MP eleva multa por preço abusivo de combustível para até R$ 500 milhões
MP 1.393/2026 cria multa de R$ 20 mil a R$ 500 milhões para postos e distribuidoras que elevarem preço sem...
Justiça nega cobrança de multa por distribuidora de posto revendedor
A distribuidora, ao permitir a continuidade do vínculo, exerceu a alternativa da prorrogação e não poderia, posteriormente, cobrar a multa.
Operação Carga Pesada fiscaliza margem de lucro de postos em todo o país
Operação Carga Pesada, da Senacon com Procons e ANP, abriu 70 processos contra postos e fiscaliza em todo o país....
Nova lei endurece pena para furto de combustível e pune quem compra produto suspeito
Lei 15.517/2026 endurece a pena para furto de combustível, com reclusão de 4 a 10 anos, e cria crime para...
Operação cassa inscrição de 13 postos que funcionavam sem autorização da ANP no Vale do Paraíba
Operação Bomba Lacrada, da Sefaz-SP, cassou a inscrição estadual de 13 postos no Vale do Paraíba. Todos já tinham perdido...
ANP aplica mais de R$ 200 milhões em multas a distribuidoras por aumento abusivo de preços
ANP aplicou mais de R$ 200 milhões em multas a distribuidoras por aumento abusivo de preços, com casos de margem...
Senacon investiga 12 empresas por alta abusiva de combustível, incluindo três postos
Senacon abriu investigação contra 12 empresas por aumento abusivo de combustível. A manchete fala em distribuidoras, mas a lista inclui...
Como consultar e contestar a nota do seu posto no aplicativo da ANP
A nota que o motorista vê no aplicativo da ANP nasce de autos de infração dos últimos cinco anos —...
Rio tem 57 postos com nota zero na ANP e supera São Paulo em número absoluto
Dos 634 postos monitorados no Rio, 57 têm nota zero na classificação da ANP — mais que São Paulo, que...
Justiça do Paraná afasta galonagem mínima e prorrogação automática em contrato de fornecimento de combustíveis
Sentença da Justiça do Paraná considera inexigível a galonagem mínima, afasta a prorrogação automática do contrato de exclusividade e determina...
Projeto quer deixar estados decidirem sobre venda de gasolina sem etanol nos postos
PLP 249/2026 autoriza estados e o DF a liberar a venda de gasolina E0 e E10 nos postos, com adesão...
TJPR inverte multa contratual e condena distribuidora a pagar a multa ao posto revendedor
TJPR decide que a multa de contrato de bandeira vale para os dois lados e condena distribuidora a pagar 10%...
ANP quer exigir capital social de R$ 1 milhão do posto revendedor
ANP abre consulta pública para exigir capital social mínimo de R$ 1 milhão do revendedor, com comprovação da origem dos...
ANP não autua mais por preço abusivo e fiscaliza postos em 17 estados
Balanço da ANP entre 31/08 e 04/09 cobre 17 estados e traz apreensão de 14.281 litros em posto sem autorização...
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