Preliminarmente, é necessário pontuar que não cabe aos Tribunais obrigarem os órgãos ambientais expedirem as Licenças de Operação ou sua Renovação. Porém, quando a demora...

Vale lembrar que a margem líquida média dos postos saudáveis fica entre 1% a 2%, portanto, este percentual de  -1% a -1,34% de diferença nos preços, representa para a maioria dos postos o lucro que teriam, caso este percentual fosse positivo.

Assim, se a MP for aprovada pelo texto original, então nem o posto e nem as outras distribuidoras terão mais esta barreira, ou seja, o posto pode comprar de outras distribuidoras, e as outras distribuidoras poderão vender para aquele posto bandeirado, com isso, presume-se que os litígios entre distribuidoras e postos poderão aumentar.

Condicionantes Ambientais para a Operação em Postos de Combustíveis