Distribuidora é condenada a devolver ao posto valores cobrados a maior por litro de combustível
Distribuidora é condenada a devolver ao posto valores cobrados a maior por litro de combustível. Decisão também declarou a nulidade...
Hipotecas antigas podem perder validade mesmo com contrato em vigor
Decisões recentes da Justiça reforçam que a existência da dívida ou a renovação do contrato não garantem, por si só,...
Aumentar o preço na bomba antes da distribuidora é abuso? A discussão que pode mudar a fiscalização dos postos no Brasil.
Fecombustíveis obtém liminar e amplia prazo da Consulta Pública nº 12/2026 da ANP sobre preço abusivo nos combustíveis.
Carf nega crédito de PIS/Cofins na mistura de combustíveis em processo bilionário
A cláusula de galonagem mínima é incompatível com a ordem econômica e com a legislação concorrencial, por impor ao revendedor...
A Hipoteca se Extingue – inválida a cláusula de renovação automática.
Muitos postos de gasolina têm hipoteca com cláusula de renovação automática, mas ocorre que a cláusulas renovação automática não vale...
Hipoteca: CUIDADO! Com a nova LEI 14.711/2023 um simples atraso pode significar a perda do imóvel hipotecado
A nova lei não altera automaticamente os contratos anteriores, respeitando o princípio da segurança jurídica.
Você sabia que em muitos casos a hipoteca pode ser cancelada mesmo com contrato de galonagem vigente?
A manutenção indevida da hipoteca após seu vencimento pode ser contestada judicialmente e, muitas vezes, o imóvel pode ser liberado...
TRIBUNAIS CONDENAM DISTRIBUIDORAS POR COBRANÇA DISCRIMINATÓRIA DE PREÇOS DOS POSTOS CONTRATADOS
A distribuidora sustentou, em sua defesa, que exercia a liberdade de preços garantida pelo livre mercado. Alegou ainda não existir...
DISTRIBUIDORA É CONDENADA A RESSARCIR EM MAIS DE R$ 2 MILHÕES O POSTO CONTRATADO POR EXCLUSIVIDADE — UM MARCO NA DEFESA DOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS
A distribuidora sustentou, em sua defesa, que exercia a liberdade de preços garantida pelo livre mercado. Alegou ainda não existir...
Sócios de postos viram réus por vender diesel com biodiesel fora do padrão.
Dentro deste cenário, é fundamental que os postos de combustíveis mantenham sempre amostras testemunhas de todos os combustíveis comercializados.
Juiz Anula Multa Contratual Abusiva de R$ 9,8 Milhões de Distribuidora contra Posto Revendedor
A sentença estabelece um precedente para disputas contratuais envolvendo multas abusivas em contratos de fornecimento de combustíveis.
Juiz ordena que sindicato devolva desconto sindical a frentistas de posto de gasolina
O juiz concedeu tutela antecipada para que os valores sejam devolvidos aos empregados prejudicados,
Pergunta dos Revendedores: O que acontece com tanques e bombas ao fim do contrato com distribuidoras?
Ao término de contratos é comum que as distribuidoras exijam a devolução dos tanques subterrâneos ou a cobrança de um...
Tribunais reduzem multas milionárias impostas a postos de gasolina
A cobrança da multa tornou-se mais lucrativa para as distribuidoras do que a venda do combustível que não foi adquirido...
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