ANP não autua mais por preço abusivo e fiscaliza postos em 17 estados

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setembro 7, 2026
2:29 pm

Balanço de 31 de agosto a 4 de setembro cobre 17 estados, e a agência confirma que perdeu a competência para autuar por preço abusivo.

A ANP divulgou o balanço das ações de fiscalização realizadas entre 31 de agosto e 4 de setembro, com atuação em 17 unidades da Federação. O principal resultado do período ocorreu em Canguçu, no Rio Grande do Sul: em operação conjunta com a Polícia Civil, foram apreendidos 14.281 litros de combustíveis líquidos em um posto que, segundo a agência, exercia a atividade sem autorização. Na Paraíba, cinco postos foram autuados.

Além da verificação de qualidade e quantidade dos combustíveis, os agentes conferiram documentação, equipamentos e o cumprimento das demais normas aplicáveis ao mercado. É a rotina de fiscalização que segue em paralelo às grandes operações que o setor acompanhou nas últimas semanas.

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A informação mais relevante do balanço não está nos números de apreensão. A ANP declarou que, desde o fim da vigência da Medida Provisória nº 1.340/2026, não são mais aplicados autos de infração especificamente por preços abusivos, em razão da perda dessa competência legal.

A agência informou que mantém as ações de fiscalização relacionadas a preços abusivos dentro do plano iniciado em 1º de julho, com operações ostensivas e monitoramento de possíveis práticas oportunistas. Ou seja: o acompanhamento continua, mas sem o instrumento sancionador que existia enquanto a medida provisória estava em vigor.

Para o revendedor, isso corrige uma percepção que circulou no setor desde julho. O plano de fiscalização de preços não acabou, mas o risco jurídico associado a ele mudou de natureza: hoje o que existe é monitoramento e encaminhamento a outros órgãos, não autuação direta da ANP por esse motivo específico.

O que continua sendo autuável

Nada mudou nas demais frentes, e é nelas que a maior parte das autuações acontece. Qualidade do produto, quantidade entregue na bomba, documentação do estabelecimento, conformidade dos equipamentos e exercício da atividade sem autorização seguem integralmente sob competência da agência.

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O caso de Canguçu ilustra bem onde está o risco maior. Operar sem autorização não é irregularidade de papel: rendeu apreensão de mais de 14 mil litros e operação conjunta com a Polícia Civil. E conversa diretamente com a Operação Bomba Oculta, que no fim de agosto tornou inaptos 1.283 CNPJs de estabelecimentos que haviam perdido a autorização da ANP e seguiam operando.

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Fiscalização em 17 estados numa única semana significa que a chance de receber uma visita não é remota. Quatro pontos que o gerente pode conferir hoje, sem custo. Primeiro: a documentação de autorização do estabelecimento está válida e acessível na unidade, não guardada no escritório do contador. Segundo: as notas fiscais das últimas cargas estão arquivadas e recuperáveis, porque são elas que comprovam a procedência do produto.

Terceiro: a aferição das bombas está em dia e documentada, com registro de quem fez e quando. Quarto: a equipe sabe como proceder durante uma fiscalização e a quem telefonar imediatamente. Nenhum desses itens evita a autuação quando existe irregularidade real, mas todos evitam autuação por desorganização, que é a mais frustrante de todas.

A reportagem acompanha os próximos balanços da agência e atualizará conforme novos fatos.

Fonte: WSCOM (06/09/2026), com informações divulgadas pela ANP. Texto autoral Brasil Postos com base no conteúdo original.

Perguntas e respostas

A ANP ainda pode autuar posto por preço abusivo?

Não. A agência informou que, desde o fim da vigência da Medida Provisória nº 1.340/2026, não são mais aplicados autos de infração especificamente por preços abusivos, em razão da perda dessa competência legal. O monitoramento continua, mas sem o instrumento sancionador.

O plano de fiscalização de preços foi encerrado?

Não. A ANP mantém as ações relacionadas a preços abusivos dentro do plano iniciado em 1º de julho, com operações ostensivas e monitoramento de possíveis práticas oportunistas no mercado. O que mudou foi a possibilidade de aplicar auto de infração por esse motivo específico.

O que aconteceu na operação de Canguçu?

Em ação conjunta com a Polícia Civil no Rio Grande do Sul, foram apreendidos 14.281 litros de combustíveis líquidos em um posto que, segundo a ANP, exercia a atividade sem autorização da agência. Foi o principal resultado divulgado no período.

O que a fiscalização verifica além de qualidade e quantidade?

Documentação do estabelecimento, conformidade dos equipamentos e o cumprimento das demais normas aplicáveis ao mercado. Essas frentes seguem integralmente sob competência da agência, assim como o exercício da atividade sem autorização.

Como o posto se organiza para uma fiscalização?

Mantendo a autorização válida e acessível na unidade, as notas fiscais das últimas cargas arquivadas e recuperáveis, a aferição das bombas em dia e documentada, e a equipe orientada sobre como proceder e a quem acionar durante a visita.