Operação cassa inscrição de 13 postos que funcionavam sem autorização da ANP no Vale do Paraíba

Operação Bomba Lacrada, da Sefaz-SP, atingiu seis cidades. Todos os estabelecimentos já tinham perdido a autorização da ANP e seguiam vendendo combustível

Treze postos de combustíveis do Vale do Paraíba tiveram a inscrição estadual cassada nesta terça-feira (22), em mais uma etapa da Operação Bomba Lacrada, conduzida pela Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo com apoio da Polícia Civil. A ação atingiu estabelecimentos em Cunha, Lorena, Pindamonhangaba, São José dos Campos, Taubaté e Ubatuba.

Além da cassação, a operação prevê a lacração das bombas de abastecimento, para impedir a continuidade da venda irregular de combustíveis.

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Sem autorização, mas funcionando

Segundo a Sefaz-SP, todos os postos fiscalizados já haviam perdido a autorização de funcionamento concedida pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Mesmo sem essa autorização regulatória, os estabelecimentos continuavam operando.

A cassação da inscrição estadual fecha o cerco que a perda da autorização da ANP, sozinha, não fechou. Sem inscrição, os postos ficam impedidos de emitir documentos fiscais e de adquirir combustíveis junto às distribuidoras — o que, na prática, inviabiliza a continuidade da operação.

Por que isso interessa a quem opera dentro da lei

Um posto sem autorização da ANP não passa pelas mesmas exigências que o posto regular. Não precisa manter a documentação em dia, não responde às mesmas obrigações de qualidade e de controle, e muitas vezes não tem o mesmo custo de conformidade. Ainda assim, estava na pista, disputando o mesmo cliente na mesma cidade.

Para o revendedor que cumpre as regras, esse é o tipo de concorrência que nenhuma eficiência operacional compensa. Por isso a operação da Fazenda paulista é, antes de tudo, uma boa notícia para quem trabalha na legalidade: o cruzamento entre a situação na agência reguladora e a inscrição estadual está funcionando, e está chegando à ponta.

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Chama atenção, porém, o intervalo. Os treze estabelecimentos já estavam sem autorização e seguiam abertos. Enquanto não houve cassação estadual nem lacre na bomba, continuaram comprando, vendendo e competindo. A operação corrige o problema, mas também mostra que a perda da autorização federal não interrompe a operação sozinha — depende de o fisco estadual agir.

Três conferências que todo posto deveria fazer

A própria autorização. Parece óbvio, mas muito posto só descobre um problema cadastral quando alguém bate na porta. Acompanhar a situação da autorização na ANP, e manter em dia os documentos que a sustentam, é a forma de não ser surpreendido. O aplicativo ANP com Vc – Postos, aberto a qualquer pessoa, mostra a autorização de cada estabelecimento.

A situação fiscal. A inscrição estadual regular é o que permite emitir nota e comprar combustível. Pendência que leve à cassação paralisa a operação do dia para a noite, sem margem para ajuste.

A concorrência da sua praça. Se há na região um posto praticando preço que não fecha com nenhum custo conhecido, a situação cadastral dele pode ser consultada pelos mesmos canais públicos. Suspeita de funcionamento irregular pode ser comunicada à ANP pelo 0800 970 0267 ou pelo aplicativo — e é a denúncia do setor regular que ajuda a direcionar operações como esta.

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