Consultores “induziam” revendedores de combustíveis à falsa concepção de que teriam direito ao ressarcimento de Pis e Cofins

O nome da operação decorre do fato dos serviços de consultoria serem prestados principalmente a postos de combustíveis.

Operação Inflamável - Consultoria Tributária abordava revendedores de forma enganosa.

Receita Federal inicia Operação Inflamável, que impede prejuízo de cerca de R$ 4 bilhões em Belo Horizonte/MG

Estão sendo cumpridos 10 mandados de busca e apreensão, em Belo Horizonte, Jaboticatubas e Lagoa Santa.

Receita Federal, em ação integrada com a Polícia Federal, iniciou hoje (09/02), a Operação Inflamável, que visa apurar fraude relacionada a supostos serviços de “consultoria tributária” prestados, em geral, a postos de combustíveis, envolvendo a retificação de declarações e, logo a seguir, a protocolização de pedidos de restituição de contribuições destinadas ao PIS (Programa de Integração Social) e à Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).

A atuação da “consultoria tributária” causou prejuízo efetivo de 371 milhões de reais aos cofres públicos, os quais, a partir de agora, serão objeto de recuperação pela administração tributária.

Ressalte-se que o dano poderia ter sido ainda maior e alcançado a cifra de 3,7 bilhões de reais, caso a Receita Federal não tivesse atuado.

Operação Inflamável - Consultoria Tributária abordava revendedores de forma enganosa.

A equipe da Receita Federal identificou que os contribuintes passaram a apresentar declarações retificadoras com o fim de obter restituição indevida dos tributos que já haviam sido pagos. Os autodenominados “consultores” abordavam empresários alegando, de forma enganosa, que estes contribuintes teriam direito ao ressarcimento de PIS e Cofins.

Os responsáveis pelos escritórios de “consultoria tributária” que ofereceram os serviços às pessoas jurídicas e promoveram os atos delituosos poderão vir a responder judicialmente pelo delito de estelionato, crimes contra a ordem tributária, sem prejuízo de eventuais outros, inclusive, de associação criminosa ou de composição de organização criminosa e de lavagem ou ocultação de valores, bens e direitos, cujas penas podem chegar a 08 anos de prisão.

Estão sendo cumpridos 10 mandados de busca e apreensão, em Belo Horizonte, Jaboticatubas e Lagoa Santa, expedidos pela 1ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte. O Poder Judiciário decretou o sequestro e o bloqueio de bens e valores no valor de 371 milhões de reais dos envolvidos.

Participam da operação 17 integrantes da Receita Federal (Auditores-Fiscais e Analistas-Tributários) e 37 policiais federais. O nome da operação decorre do fato de os serviços de consultoria serem prestados principalmente a postos de gasolinas.

Operação Inflamável - Consultoria Tributária abordava revendedores de forma enganosa.

Modus operandi

Foi apurado que os autodenominados “consultores” induziram inúmeros contribuintes (pessoas jurídicas) à falsa concepção de que teriam direito a restituições de créditos tributários relacionados ao PIS e Cofins.

Após serem contratados para representar o contribuinte perante a Receita Federal, mediante a cobrança de 30% do valor da restituição a título de honorários, os investigados retificavam fraudulentamente as informações anteriormente prestadas pela pessoa jurídica, e, em seguida, protocolizavam os pedidos de restituição (indevida) dos tributos.

FONTE: https://www.gov.br/receitafederal/

Operação Inflamável - Consultoria Tributária abordava revendedores de forma enganosa.

PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE DÍVIDAS

Existem programas de parcelamento de dívidas em vigência que podem ajudar a aliviar o impacto dessas dívidas.

Você pode parcelar as dívidas junto a Receita Federal enquanto os débitos não forem enviados para inscrição em Dívida Ativa da União. Após o envio, o parcelamento deve ser solicitado junto a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Gostaríamos de convidá-los a conhecer mais sobre esses programas e como proceder para iniciar a eles. Nossos parceiros estão à disposição para responder a todas as perguntas e ajudá-los a entender como esses programas funcionam.

Não perca essa oportunidade de aliviar a pressão financeira e continuar focado no sucesso de seu negócio.

CONSULTA

Se você tem qualquer dúvida sobre recuperação de créditos clique aqui e preencha o formulário. Agradecemos a atenção e esperamos poder colaborar com o sucesso de seu negócio.

DESEJA FAZER UM CONSULTA SOBRE OS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS QUE SUA EMPRESA PODE RESTITUIR? CLIQUE AQUI.

+++ LEIA TAMBÉM: Como se Defender contra a Intimação da Receita Federal para Revendedores de Combustíveis

Entre em contato com a nossa equipe e saiba mais sobre como parcelar suas dívidas.

Nossa equipe técnica está preparada
para realizar os cálculos reversos
e identificar a natureza dos 
pedidos protocolados.

Entre em contato conosco
e não seja prejudicado.

 

+++ LEIA TAMBÉM : Como se Defender contra a Intimação da Receita Federal para Revendedores de Combustíveis

+++ LEIA TAMBÉM: A Receita Federal notifica postos de combustíveis por solicitação de crédito tributário irregular. Prazo é até 2 de março.

+++ LEIA TAMBÉM:  PIS COFINS : Milhares de postos recebem notificação da receita sobre pedidos indevidos de crédito. Entenda

Operação Inflamável - Consultoria Tributária abordava revendedores de forma enganosa.

DESEJA FAZER UM CONSULTA GRATUÍTA SOBRE OS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS QUE SUA EMPRESA PODE RESTITUIR? CLIQUE AQUI.

Leia outros artigos do sobre recuperação tributária

Recuperação Tributária –  ZERE tributos de lanchonete, bar e restaurante. Entenda!

VENDA DE CIGARROS – Justiça libera a varejistas devolução de parte do PIS/Cofins sobre cigarros

Revendedor: Recupere 9,25% da compra de diesel no período de 11 de março à 15 de agosto de 2022

PIS COFINS SOBRE CIGARROS – RECEITA e PGFN ACEITAM RESTITUIÇÃO