ANP vai acessar as notas fiscais do setor, inclusive dos postos, em 22 estados e no DF

Acordo com 22 estados e o Distrito Federal é o primeiro passo da plataforma Pista. A próxima etapa deve tornar obrigatório que postos e distribuidoras autorizem o acesso às suas notas

A ANP concluiu na quarta-feira (7) a coleta de assinaturas de um Acordo de Cooperação Técnica com as Secretarias de Fazenda, Economia ou Finanças de 22 estados e do Distrito Federal, com intermediação do Conselho Nacional de Política Fazendária, o Confaz. O acordo terá vigência de dez anos.

Segundo a agência, o instrumento vai permitir que a ANP acesse os documentos fiscais eletrônicos emitidos ou recebidos por agentes regulados do abastecimento que tenham autorizado esse acesso. Entre eles estão revendedores e distribuidores de combustíveis e de GLP, importadores, exportadores, produtores de biocombustíveis e refinarias.

Método Brasil Postos

Seja o dono do seu posto — não o escravo dele

Pare de estrangular o crescimento do seu posto com uma gestão amadora

Profissionalize sua liderança e transforme uma operação presa ao improviso em um negócio que funciona com método.

Liberdade de tempo Lucro previsível Patrimônio protegido

Você não precisa trabalhar mais horas. Precisa liderar melhor.

Quero mais tempo e lucro →

Vagas limitadas por seleção/aplicação.

A plataforma Pista

O acordo é a primeira de três frentes para implementar a Plataforma Integrada de Supervisão e Transparência do Abastecimento de Combustíveis, batizada de Pista. A iniciativa tem origem no Projeto de Transparência de Preços na Revenda, iniciado em 2010, e agora será ampliada para abranger preços, volumes e movimentações em toda a cadeia.

A segunda frente é regulatória, e é a que mais interessa ao revendedor. A ANP pretende tornar obrigatório que os agentes regulados autorizem o acesso aos seus documentos fiscais eletrônicos. A agência prevê abrir consulta pública sobre a minuta de resolução em novembro de 2026 e publicar a norma até março de 2027. A terceira frente é operacional: o desenvolvimento das ferramentas para coletar, armazenar e tratar os dados.

O que a ANP vai poder fazer com os dados

Segundo a agência, as informações podem fortalecer a fiscalização e a identificação de indícios de práticas anticompetitivas, além de permitir checagens remotas sobre suspeitas de adulteração e outras irregularidades. A plataforma também deve apoiar o monitoramento dos fluxos de abastecimento e a detecção de riscos de desabastecimento.

Na prática, a fiscalização deixa de depender só da visita à pista. Com a nota de entrada e a de saída, a agência pode cruzar de onde o combustível veio, por quanto foi comprado e por quanto foi vendido — e fazer isso de forma contínua, sem fiscal no local.

Brasil Postos Negócios

Compra e venda de postos de combustíveis

Vendemos o seu posto em até 30 dias

Compre ou venda postos de combustíveis em todo o Brasil.

Conectamos compradores, investidores e proprietários com segurança, confidencialidade e ampla divulgação para o público certo.

+45 mil postos no mercado brasileiro

+16 anos de atuação no setor

75% dos revendedores do país

100% confidencial, do cadastro ao fechamento

Quero vender meu posto Quero comprar um posto

Cadastro com sigilo total Avaliação da operação Intermediação até o fechamento Alcance nacional

O que isso muda para o posto

A nota fiscal vira o retrato do posto. Compra de outro posto ou de distribuidora fora da bandeira, volume vendido maior que o comprado, preço que não acompanha o custo: tudo isso aparece no cruzamento das notas. São exatamente as infrações que surgem nos relatórios semanais da ANP, como a compra de congênere.

Margem fica visível. Com acesso às notas de compra e de venda, o cálculo da margem que a fiscalização de preço abusivo tem feito pode ficar muito mais rápido. Para quem documenta cada reajuste, isso é proteção. Para quem não documenta, é risco.

Boa notícia para quem trabalha na lei. O cruzamento automático de notas é a ferramenta que faltava contra quem compra combustível sem origem, sonega ou vende produto que não comprou. Esse é o concorrente que o posto regular não consegue enfrentar no preço. Uma fiscalização baseada em dados tende a tirá-lo do mercado.

Acompanhe a consulta pública de novembro. A resolução que vai tornar o acesso obrigatório ainda será debatida. É o momento de o setor opinar sobre prazos, alcance e garantias de sigilo — como na revisão da norma de qualidade, quem não participa recebe a regra pronta.

Perguntas e respostas

Dados e inteligência de mercado

Painel de preços de combustíveis

Veja os preços dos postos e das distribuidoras da sua cidade

Compare o preço na bomba com o preço de compra e acompanhe sua praça com dados atualizados todos os dias.

Concorrência Distribuidoras Atualização diária

Comece de graça Ver preços da minha cidade →

Dados coletados pela Triad Research.

Controle e automação

Estacionamento que gera resultado

Transforme o fluxo do posto em receita recorrente

Automatize o estacionamento, organize o acesso de veículos e aproveite melhor cada oportunidade do seu pátio.

Controle de acesso Gestão do fluxo Integração operacional

Conheça as soluções para estacionamentos de postos.

Conheça a Sanvitron →

Acesse o site do anunciante.