Setor cobra Senado por projetos que dão mais poder à ANP contra fraude

Brasil Postos

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outubro 24, 2026
4:41 pm

Um projeto dá à ANP acesso às notas fiscais do setor e o outro endurece as penas por adulteração. Para o revendedor honesto, os dois atacam a concorrência que vende abaixo do custo

Entidades de toda a cadeia de combustíveis voltaram a cobrar do Senado a votação de dois projetos contra fraude no setor. Segundo reportagem da TV Globo, reproduzida pelo portal Piranot, Fecombustíveis, Brasilcom, Unica e Instituto Combustível Legal (ICL) defendem a aprovação do PLP 109/2025 e do PL 399/2025, que aguardam andamento na Casa.

Para o dono de posto, o tema é direto. Adulteração e sonegação permitem ao concorrente irregular vender abaixo do custo de quem compra da distribuidora, recolhe imposto e cumpre a regulação. Fiscalização com mais dados e penas mais duras reduzem esse espaço.

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Resumo

O que dizem os dois projetos

PLP 109/2025: dá à ANP acesso a informações fiscais dos agentes regulados, para fiscalização e regulação, com preservação do sigilo legal. Aguarda inclusão na Ordem do Dia do plenário, segundo consulta de 21 de outubro.

PL 399/2025: cria novas penalidades para infrações na comercialização de combustíveis e biocombustíveis, incluindo falsificação e adulteração. Chegou ao Senado em 30 de abril de 2026 e, pelo último registro, de 4 de maio, aguarda despacho.

O acesso às notas fiscais é uma demanda antiga da agência. Há um ano, a ANP já apontava que fiscalizava com dados de até 45 dias atrás. Neste mês, a agência fechou acordo com as Fazendas de 22 estados e do DF para acessar notas eletrônicas, mas a lei tornaria o acesso obrigatório e nacional.

O que cada entidade cobra

A Fecombustíveis, que representa a revenda, pede a continuidade das operações integradas e apoio no Congresso a punições mais rigorosas. A Brasilcom, das distribuidoras, quer que a adulteração deixe de ser de “baixo risco e alto retorno”, com tipificação penal mais severa e rastreabilidade de insumos como solventes e metanol. A Unica, da indústria de cana, cobra a aplicação efetiva da Lei Complementar 225/2026, que criou a figura do devedor contumaz. O ICL defende a aprovação dos dois projetos.

Entre as demandas gerais estão ainda o reforço da estrutura da ANP, o compartilhamento de inteligência entre órgãos e a antecipação da cobrança monofásica do etanol hidratado. São reivindicações do setor, sem compromisso assumido pelo governo ou pelos candidatos.

O tamanho da fiscalização hoje

O Relatório de Gestão 2025 da ANP registra mais de 16 mil fiscalizações, índice de conformidade de 96,6% e 3.395 multas, que somam R$ 677,8 milhões por infrações diversas. O índice de conformidade não mede diretamente a proporção de postos que adulteram combustível.

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Em agosto, a Receita Federal deflagrou a Operação Bomba Oculta, com previsão de declarar inaptos 1.283 CNPJs e 228 inscrições estaduais de postos clandestinos em São Paulo. No Rio, a Alerj aprovou nesta semana a lei estadual do devedor contumaz.

O que muda para o posto regular

Se aprovados, os projetos aumentam a capacidade da ANP de cruzar dados e punir quem frauda. Para o revendedor que trabalha dentro da regra, o efeito esperado é menos concorrência desleal na praça. Ao mesmo tempo, mais dados significam fiscalização mais precisa para todos: nota fiscal, estoque e controle de qualidade em dia passam a ser ainda mais importantes.

Revendedores podem acompanhar a tramitação pelo site do Senado e apoiar a mobilização por meio do sindicato da revenda filiado à Fecombustíveis.

Fonte: TV Globo/g1, via Piranot (22/10/2026) — ver matéria original. Texto autoral Brasil Postos com base no conteúdo original.

Perguntas e respostas

O que prevê o PLP 109/2025?

Dá à ANP acesso a informações fiscais dos agentes regulados do setor de combustíveis, para fins de fiscalização e regulação, com preservação do sigilo legal. Em 21 de outubro de 2026, o projeto aguardava inclusão na Ordem do Dia do plenário do Senado.

O que muda com o PL 399/2025?

O projeto cria novas penalidades para infrações na comercialização de combustíveis e biocombustíveis, incluindo falsificação e adulteração. Ele chegou ao Senado em 30 de abril de 2026 e, pelo último registro de tramitação, de 4 de maio, aguardava despacho.

Quais entidades cobram a votação dos projetos?

Fecombustíveis, que representa a revenda, Brasilcom, das distribuidoras, Unica, da indústria de cana, e o Instituto Combustível Legal. Elas pedem penas mais duras para adulteração, mais dados para a ANP e aplicação efetiva da lei do devedor contumaz.

Como o posto regular deve se preparar para uma fiscalização com mais dados?

Mantendo notas fiscais de compra, controle de estoque por tanque, amostras-testemunha e registros de qualidade em dia. Com acesso às notas, a ANP passa a cruzar compras e vendas com mais precisão, o que favorece quem opera dentro da regra.