Fiscalização de combustíveis soma 12.279 ações em 2026, e vai além do preço

Balanço do governo mostra que a fiscalização foi além do preço na placa: bombas que entregam menos, equipamentos com falha e alvarás vencidos. Na última semana, a ANP apreendeu mais de 65 mil litros

O governo federal contabilizou 12.279 registros de ações de fiscalização no mercado de combustíveis em 2026. O balanço, divulgado em 9 de outubro, reúne as duas fases da ofensiva conduzida pela Secretaria Nacional do Consumidor e pelos órgãos de defesa do consumidor desde março, quando o petróleo disparou com a guerra no Oriente Médio.

Os números das duas fases

Primeira fase · 9 de março a 5 de maio
11.603 fiscalizações · 11.140 em postos e 463 em distribuidorasSegunda fase · Operação Carga Pesada, a partir de setembro
676 registros · 405 fiscalizações em postos de 15 unidades da Federação e 271 medidas da Senacon, entre notificações e processos

Total em 2026: 12.279 registros

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Dentro da segunda fase, a etapa de 21 a 25 de setembro da Operação Carga Pesada contabilizou 241 atuações de diferentes órgãos, incluindo equipes conjuntas de ANP, Senacon e Procons.

O balanço também detalha os 70 processos administrativos abertos pela Senacon contra postos: eles estão no Rio de Janeiro, no Espírito Santo, em São Paulo e no Paraná. Segundo o Ministério da Justiça, relatórios da ANP apontaram, nesses casos, aumentos superiores a 70% nas margens. São indícios, sujeitos à defesa dos postos, que tiveram 20 dias para se manifestar.

Não é só preço

O dado mais útil do balanço para o revendedor é o que a fiscalização encontrou além da margem. Segundo o levantamento, os agentes identificaram indícios de bombas que fornecem volume menor que o indicado no visor, equipamentos com falhas, ausência de informações obrigatórias ao consumidor e alvarás vencidos.

Ou seja: o fiscal que entra no posto para conferir preço confere tudo. Um posto com a margem em ordem pode ser autuado por uma bomba descalibrada ou por um documento vencido. Foi o que aconteceu em Boa Vista, onde uma bomba que entregava menos combustível terminou em acordo de R$ 23 mil com o Ministério Público.

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A semana de 5 a 9 de outubro

A ANP manteve o ritmo na semana passada, com apreensões em pelo menos dois estados.

Rio Grande do Sul. Uma operação da ANP com o Procon municipal e a Polícia Civil em Caxias do Sul resultou na retenção de 54.520 litros de combustíveis e 34 botijões de gás em agentes que atuavam sem autorização. No estado, a agência registrou nove autos de infração, quatro interdições e 21 amostras enviadas para análise, em Caxias do Sul, Esmeralda e Vacaria.

Rio de Janeiro. As operações envolveram 26 postos e terminaram com a apreensão de 8.100 litros de gasolina, 2.720 de etanol e 500 de diesel.

São Paulo. A ANP fiscalizou 41 postos, lavrou seis autos de infração e registrou uma interdição.

Somando as duas apreensões, mais de 65 mil litros de combustível foram retirados de circulação em uma semana. A apreensão em agentes sem autorização é, mais uma vez, uma boa notícia para a revenda regular: é concorrência que não paga o que o posto legalizado paga.

O que mudou no peso da multa

Quando os 70 processos foram abertos, o teto de multa citado pela Senacon era de R$ 14 milhões. Quatro dias depois, a MP 1.393 criou uma faixa específica para a cadeia de combustíveis: de R$ 20 mil a R$ 500 milhões por aumento injustificado de preço. A aplicação depende de cada infração e de cada processo.

E a fiscalização ganhou um novo foco com o pacote de 9 de outubro: o governo avisou que vai acompanhar se a desoneração da gasolina chega à bomba.

O checklist desta semana

O balanço serve de roteiro para o posto conferir antes do fiscal. Bombas: teste com a medida-padrão de 20 litros e registro do resultado. Documentos: alvará, licenças e autorização da ANP dentro da validade. Informação ao consumidor: painel de preços e avisos obrigatórios visíveis. Preço: notas de compra organizadas por data e histórico de margem por produto, inclusive para mostrar o repasse da desoneração.

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