Sócios de posto são condenados por golpe da propaganda enganosa com a marca AGIP Distribuidora
Com isso, três sócios, além de uma outra empresa passarão a integrar a ação, que pede o pagamento de uma...
Venda de cigarros e PIS/COFINS-ST: um direito constitucional, mas requer cautela e adesão à legislação.
O resultado de crédito pode ser equivalente a 4% quando as compras forem realizadas diretamente dos fabricantes ou até 1%...
As revisões de aluguel comercial pela aplicação da teoria da imprevisão-covid 19
Muitos locadores se negaram a fazer acordo e o locatário foi obrigado a buscar a intervenção judicial para readequar o...
LMC apenas eletrônico: isso já é possível!
O objetivo é monitorar o abastecimento nacional de combustível, com a proposta de minimizar possíveis falhas no abastecimento e conseguir...
ANPD estabelece critérios para punir quem não cumpre a LGPD e impacta donos de postos de combustíveis.
ANPD estabelece critérios para punir infrações à LGPD, o que afeta diretamente os donos de postos de gasolina. Saiba como...
Metrologia apresenta checklist de bombas medidoras de combustíveis
Leia este artigo e descubra as principais não conformidades que são apuradas durante a fiscalização dos órgãos fiscalizadores.
Procon multa 11 postos de combustíveis por aumento abusivo
Ficou comprovado aumento sem justificativa e as penalidades chegam ao valor individual de até R$ 20 mil reais e, juntas,...
Em emblemática decisão do TJ-PR reduziu em 95% a multa cobrada pela distribuidora de um posto de gasolina.
Seria muito mais vantajoso para a distribuidora cobrar a multa de 2% a 8%, do que vender aquele saldo que...
LUCRO PRESUMIDO – STF julgará a exclusão do ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL em 8 de março de 2022
Existe uma tese jurídica que defende a exclusão do ICMS da base de cálculo desses impostos, o que pode trazer...
RAPP de 2023 deve ser entregue até 31/03. Saiba tudo sobre o Relatório do IBAMA.
A Brasil Postos possui profissionais especializados para ajudar no preenchimento da RAPP. Se está com dificuldade, ou ainda não fez,...
ICMS/ST –Revendedores em Santa Catarina sofrem com a cobrança – veja como se defender
Os revendedores catarinenses que forem notificados a pagar o ICMS-ST complementar dos exercícios 2019 e 2020 possuem argumentos para reduzir...
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Receita altera prazo e parcelamento para autorregularização créditos de PIS/Cofins.
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