Na prática, resultado é perverso para o consumidor, para a concorrência leal e para segurança do setor

Nos últimos anos, o setor de combustíveis brasileiro tem avançado em regulação, transparência e compliance. No entanto, permanece uma brecha normativa que fragiliza o sistema, confunde o consumidor e enfraquece a fiscalização: a chamada portaria da “bomba branca”, editada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).

 

Essa norma permite que postos de combustíveis ostentem a marca comercial de uma distribuidora, e, ao mesmo tempo, possam comprar combustíveis de qualquer outra. Na prática, o resultado é perverso para o consumidor, para a concorrência leal e para a segurança do setor.

Nos últimos anos, o setor de combustíveis brasileiro tem avançado em regulação, transparência e compliance. No entanto, permanece uma brecha normativa que fragiliza o sistema, confunde o consumidor e enfraquece a fiscalização: a chamada portaria da “bomba branca”, editada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).

Essa norma permite que postos de combustíveis ostentem a marca comercial de uma distribuidora, e, ao mesmo tempo, possam comprar combustíveis de qualquer outra. Na prática, o resultado é perverso para o consumidor, para a concorrência leal e para a segurança do setor.

O cidadão que abastece em um posto com determinada marca parte do pressuposto de que aquele combustível foi fornecido pela distribuidora estampada na fachada. Trata-se de uma relação de confiança. A portaria tenta contornar essa contradição exigindo que a origem do produto esteja informada na bomba de abastecimento. Mas sejamos realistas: quem olha para letras miúdas na bomba? O que impacta o consumidor é a bandeira visível no alto do posto. A informação técnica, escondida em adesivos pequenos, não é transparência, é formalismo.

Ao permitir que a origem do combustível fique difusa, a portaria cria obstáculos para que a ANP e os órgãos de controle garantam rastreabilidade e qualidade. Em um setor que movimenta centenas de bilhões de reais por ano e que impacta diretamente transporte, logística e preços para a sociedade, qualquer fragilidade regulatória abre espaço para práticas abusivas, concorrência desleal e até infiltração de organizações criminosas.

A urgência de rever a portaria da 'bomba branca'

A questão é de interesse público. O consumidor tem direito a saber exatamente a procedência do produto que está adquirindo. E as empresas sérias, que investem em integridade e governança, precisam de um ambiente regulatório que não permita atalhos nem brechas.

Por isso, é hora de abrir o debate público e institucional sobre a revogação da portaria da “bomba branca”. Corrigir essa anomalia regulatória significa fortalecer a confiança do consumidor, proteger a sociedade de riscos e valorizar quem atua corretamente.

O Brasil tem diante de si a oportunidade de tornar o mercado de combustíveis mais transparente, competitivo e seguro. Essa decisão depende de vontade política e de coragem regulatória. Revogar a portaria da “bomba branca” não é um gesto contra a liberdade econômica, é um passo essencial para garantir igualdade de condições, segurança jurídica e proteção ao interesse público em um setor vital para o País.

Escrito por: Roberto Tonietto – presidente da Rodoil

A urgência de rever a portaria da 'bomba branca'