Procon fecha posto que vendia combustível adulterado e tem alvará suspenso por 5 anos.

Posto teve alvará de funcionamento suspenso e Pelo menos 33 postos foram autuados por irregularidades nas bombas em 13 municípios catarinenses

O Procon de Santa Catarina emitiu 33 autos de infração a postos de combustíveis que foram flagrados com a bomba desregulada.

O posto Bravoa, em Palhoça, foi flagrado com combustível adulterado em 68%. O estabelecimento foi interditado e multado em R$ 448 mil.

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As autuações fazem parte da operação Bomba Suja, que contou com participação do Ministério Público, e foi deflagrada na manhã desta quinta-feira (30).

Os órgãos investigaram a qualidade dos combustíveis de postos de 18 municípios e encontraram adulteração em estabelecimentos de pelo menos 12 cidades catarinenses. A lista de postos não foi divulgada pelos órgãos.

Durante os últimos meses, fiscais do Procon fizeram a coleta de amostras de combustível. O material foi analisado por laboratórios da FURB (Universidade Regional de Blumenau).

Posto teve alvará de funcionamento suspenso

O Posto de Combustível Bravoa, em Palhoça, foi o primeiro que teve alvará de funcionamento suspenso por cinco anos, com base na Lei Estadual 17.760, sancionada no último dia 31 de julho.

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Segundo a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), a legislação brasileira estabeleceu que a adição de etanol anidro à gasolina deve ser feita com um porcentual de 25%, podendo variar em um ponto percentual para mais ou para menos. Só que o percentual registrado no Bravoa foi de 68%.

“Para fazer cumprir a lei, estamos inviabilizando o funcionamento deste estabelecimento”, disse o diretor do Procon, Tiago Silva.

O objetivo da adição do etanol na gasolina é diminuir os poluentes e também melhorar a limpeza interna do motor. A falta ou excesso de álcool em relação aos limites estabelecidos pela ANP, como o encontrado no posto interditado, compromete a qualidade do produto que chega aos consumidores. A reportagem tentou contato com o posto Bravoa, mas não conseguiu contato com os proprietários.

Cidades com postos notificados

Içara – 17 postos | Laguna – 3 postos | Rio do Sul – 2 postos | Curitibanos – 2 postos| São João Batista – 1 posto | Nova Trento – 1 posto | São Bento do Sul – 2 postos | Frei Rogério – 1 posto | Campo Alegre – 1 posto | Florianópolis – 1 posto | São José – 1 posto | Palhoça – 1 posto

Punição mais rígida

Em 2019, o governador Carlos Moisés sancionou a Lei 17.760. De autoria do deputado Fernando Krelling (MDB), a lei torna mais rigorosa as punições para irregularidades praticadas na comercialização de combustíveis.

Com a nova legislação, o estabelecimento pode ser fechado por até cinco anos. Além disso, o dono do estabelecimento não poderá abrir empresa no ramo pelo mesmo período.

Sindicato contesta autuações do Procon e acusa erro de calibragem em aferidor

O Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de Santa Catarina emitiu uma manifestação oficial nesta segunda-feira em decorrência da autuação de 17 postos de combustíveis pelo Procon na última semana. Conforme o Sindicato, o equipamento utilizado pelo órgão estadual apresentava erro de calibração. Além da contraprova com aparelhos homologados pelo Inmetro, mecânicos credenciados realizaram novas aferições e confirmaram a regularidade das bombas.

“Estes dados já estão sendo reunidos para informação formal ao Procon, requerendo esclarecimentos acerca da procedência e calibração do equipamento utilizado na fiscalização, bem como da qualificação técnica dos agentes de fiscalização, sob pena de perpetuar injustamente situações que produzem mácula ao bom nome e imagem dos revendedores de combustíveis deste Município de Içara”, indica o sindicato. “O Sindicato confia na lisura e seriedade dos seus revendedores associados de Içara/SC, razão pela qual manifesta seu inconformismo com as referidas ações fiscalizatórias”, pontua.

Devido a repercussão da operação “Bomba suja”, o Procon de Içara, por vez, emitiu um comunicado sobre o conhecimento da ação fiscalizatória pela imprensa. “Desde o dia 30, a equipe do Procon Içara tenta contato com o órgão estadual, das mais diversas formas, para identificar quais postos foram supostamente notificados com irregularidades, porém até o momento ainda não obteve retorno, dessa forma, não dispõe de informações para repassar à população”, pontua a diretora Karoline Calegari.

Fonte: nd+

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