Senacon e ANP notificam 39 postos em 21 estados para explicar margem

Os postos precisam apresentar as notas de compra que faltaram na fiscalização. A apuração mira aumento de margem sem justa causa

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), a ANP e a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) notificaram 39 postos de combustíveis em 21 estados, dentro da Operação Carga Pesada. As fiscalizações ocorreram em 22 e 23 de outubro e foram divulgadas pelo governo federal em 27 de outubro.

Do total, 12 notificações foram entregues em vistorias presenciais em São Paulo e no Rio de Janeiro. As outras 27 foram enviadas a postos de outros estados.

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O que está sendo apurado

O objetivo é verificar se houve aumento injustificado das margens de comercialização, principalmente nos combustíveis líquidos. A base é o Código de Defesa do Consumidor, que proíbe elevar preço sem justa causa. Os órgãos também querem saber se as medidas federais para conter preços, entre elas o Decreto nº 13.134, de 9 de outubro de 2026, estão chegando ao consumidor.

Segundo o governo, os dados preliminares de alguns postos indicaram aumento de margem, mas ainda estão em análise. Nenhum posto foi punido até agora.

O que foi pedido aos postos

A notificação pede a documentação que não estava disponível na fiscalização, principalmente as notas fiscais de compra. Os postos terão um prazo para entregar os documentos e exercer o direito de defesa. A divulgação oficial não informa quantos dias.

O ponto central é este: a margem é calculada pela diferença entre o preço de venda e o custo de compra. Sem a nota de compra, o posto não tem como demonstrar seu custo, e a fiscalização fica só com o preço da bomba.

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Se o seu posto for notificado

Responda dentro do prazo. Perder o prazo de defesa é o erro mais caro. Anote a data de recebimento e o prazo informado na notificação.

Monte a linha do tempo de custo. Reúna as notas de compra do período, com data, volume e preço, e cruze com as mudanças de preço na bomba. É assim que se mostra que a alta acompanhou o custo.

Deixe as notas acessíveis no posto. A notificação existe porque as notas não estavam lá na hora da vistoria. Manter as últimas compras organizadas no posto, em papel ou no sistema, encerra a dúvida na própria visita.

Conte com orientação jurídica. Com a MP 1.393/2026, a multa por preço abusivo pode chegar a R$ 500 milhões. Uma defesa bem documentada desde a primeira resposta faz diferença.

A Operação Carga Pesada já vinha somando ações neste ano, como mostrou a matéria sobre as 12.279 ações de fiscalização em 2026. A Brasil Postos acompanha os desdobramentos e atualizará conforme novos fatos.

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