Confaz sobe ICMS do diesel em 11,1% e da gasolina em 4,5% a partir de fevereiro

O imposto fixo por litro sobe R$ 0,13 no diesel e R$ 0,07 na gasolina em todo o país. O posto tem três meses para se planejar

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou o reajuste do ICMS sobre gasolina, diesel e gás de cozinha. As novas alíquotas valem a partir de 1º de fevereiro de 2027, em todos os estados e no Distrito Federal. O diesel tem a maior alta: o imposto passa de R$ 1,17 para R$ 1,30 por litro, aumento de 11,1%.

A medida foi aprovada na 433ª Reunião Extraordinária do Confaz, em 27 de outubro, e formalizada nos Convênios ICMS 127/2026 e 128/2026, publicados no Diário Oficial da União no dia seguinte.

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Os novos valores

Na prática, o imposto embutido sobe R$ 0,13 por litro de diesel, R$ 0,07 por litro de gasolina e R$ 0,07 por quilo de GLP. Como a cobrança é monofásica, em valor fixo por unidade e recolhida no início da cadeia, o aumento chega ao posto já dentro do preço de compra da distribuidora.

Por que o imposto sobe

A Lei Complementar 192/2022 prevê a revisão anual das alíquotas. O cálculo considera a variação dos preços médios mensais divulgados pela ANP, comparando fevereiro a setembro de 2026 com o mesmo período de 2025. Como os combustíveis ficaram mais caros neste ano, o valor fixo do imposto acompanha.

A data de fevereiro respeita os princípios da anterioridade anual e nonagesimal, que impedem a cobrança do aumento no mesmo ano e antes de 90 dias da publicação. Alguns estados ainda precisam adequar a legislação local. Goiás, por exemplo, deve enviar um projeto à Assembleia Legislativa nas próximas semanas.

O que o revendedor deve fazer até fevereiro

Separar imposto de margem. Quando o preço de compra subir em fevereiro, parte da alta será tributo. Guarde as notas de compra de janeiro e de fevereiro, porque é com elas que o posto mostra ao consumidor e à fiscalização que repassou custo, não ampliou margem. Em um ano de fiscalização intensa sobre preços, esse registro protege o posto.

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Atenção ao diesel. No diesel, a alta de R$ 0,13 por litro pesa mais para quem atende frota e transportador. Contratos com preço negociado para 2027 precisam prever o repasse do imposto.

Estoque na virada. O ICMS fica embutido no produto comprado, então o que entrar no tanque antes de 1º de fevereiro vem com o imposto antigo. A decisão de antecipar compras depende de caixa, capacidade de tanque e da política de preços da distribuidora, que também pode se mexer no período.

Etanol hidratado. O reajuste não altera o hidratado. Com a gasolina mais cara pelo imposto, a relação de preço entre os dois combustíveis pode mudar a favor do etanol em alguns estados. Sobre esse tema, veja a projeção da Datagro para o etanol em 22 estados.

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