Com cortes no orçamento deste ano, Inmetro não conseguirá melhorar fiscalização nos postos de combustíveis
Em documento, órgão pede mais R$ 178,3 milhões ao governo
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Em ofício ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) afirma que os cortes no orçamento do instituto para 2021 tornam inviável o aperfeiçoamento da fiscalização em postos de combustíveis, pedido pela Presidência. O órgão é vinculado ao Ministério da Economia. As informações são do jornal O Globo.
Segundo Bolsonaro, se houvesse mais fiscalização, o preço dos combustíveis seria 15% menor
O documento, assinado pelo presidente do Inmetro, Marcos Heleno Guerson de Oliveira Junior, foi enviado em 16 de abril, antes de ser sancionado o Orçamento de 2021. Os vetos de Bolsonaro não afetaram o órgão. o texto é assinado pelo presidente do Inmetro, Marcos Heleno Guerson de Oliveira Junior, e foi enviado a Bolsonaro em 16 de abril, antes da sanção do Orçamento.
“Com o novo cenário restritivo, acrescentado das demandas encaminhadas pela Presidência da República no que se refere ao endurecimento/aperfeiçoamento à fiscalização das Bombas Medidoras de Combustível – BMC, o nosso orçamento atual não comporta as despesas necessárias para implantação dos projetos imprescindíveis para o cumprimento efetivo da determinação presidencial, bem como manutenção das despesas de custeio para atividades realizadas in loco”, diz o ofício.
No ofício, o Inmetro diz que está “estruturando iniciativas para a implementação dos projetos para o aprimoramento das ferramentas para realização da fiscalização em Bombas Medidoras de Combustível”.
A demanda chegou ao Ministério da Economia na última sexta-feira (23), mas ainda não houve resposta. Dados do Ministério da Economia mostram que os vetos feitos por Bolsonaro no Orçamento 2021 não afetaram o Inmetro. A quantia disponibilizada ao órgão é de R$ 370,1 milhões.
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Ao pedir mais R$ 178,3 milhões ao governo, o Inmetro diz que “a falta deste recurso compromete de sobremaneira o equilíbrio nas contas do Inmetro, com risco à judicialização dos nossos contratos e convênios”.
Segundo o documento, o orçamento do órgão foi de R$ 290 milhões, mas dados do Ministério da Economia mostram que o valor chega a R$ 370,1 milhões.
Em nota, o Inmetro disse que esse valor de R$ 290 milhões é relativo a uma versão do PLOA (Projeto de Lei Orçamentária) e que pediu um complemento de R$ 180 milhões ao Ministério da Economia. Esse pedido não foi atendido inteiramente e o aporte foi R$ 100 milhões menor, de R$ 80 milhões.
Combustível 15% mais barato
O investimento em novas tecnologias para analisar bombas de combustíveis foi pedido por Jair Bolsonaro em fevereiro.
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“Hoje em dia eu acho que a gasolina, o combustível, poderia ser, no mínimo, 15% mais barato, se todos os órgãos estivessem funcionando. Quem são todos os órgãos? Os órgãos de fiscalização ou de colaboração para fiscalizar”, disse o presidente à época.
Entretanto, com a falta dos recursos pedidos, o órgão diz que mesmo com as “iniciativas para a implementação dos projetos para o aprimoramento das ferramentas para realização da fiscalização em Bombas Medidoras de Combustível”, com o “limite orçamentário de R$ 290.132.556, o Inmetro não alcançará as determinações da Presidência da República”.
Aplicativo para fiscalização das bombas de combustíveis
A fiscalização das bombas poderá ser feita por meio de um aplicativo para smartphones, a ser disponibilizado pelo Inmetro. A ideia é fazer com que eles se conectem com as bombas de combustíveis por meio de bluetooth, de forma a verificar se a assinatura digital da bomba foi violada. Caso tenha sido violada, a informação é imediatamente encaminhada ao Inmetro via internet. Segundo o Inmetro, a ideia inicial era a de que a tecnologia servisse apenas para os fiscais.
No entanto, ao identificarem como será simples o processo, optou-se por estender a ferramenta aos usuários.
“Com o aplicativo, todos serão nossos olhos nos postos de combustíveis, o que vai garantir poder ao consumidor. Basta ligar o bluetooth para captar os dados da bomba e saber se há alguma inconsistência na assinatura digital. Quanto à transmissão, ela pode ser feita automaticamente, assim que se tiver acesso à internet”.
Testes
Segundo o Inmetro, as indústrias já estão finalizando o desenvolvimento de protótipos para que a tecnologia seja colocada em prática. Depois disso, os modelos de bomba serão enviados a laboratórios acreditados para a realização dos testes laboratoriais necessários para a aprovação de modelo dos instrumentos. “Uma vez aprovado pelo Inmetro, as indústrias já estarão autorizadas a comercializar seus instrumentos”, complementa Bruno de Carvalho.
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