Lojas de Conveniência no Simples Nacional tem grande oportunidade para recuperação de tributos
Este tipo de procedimento de restituição é bastante comum, com autorização e deferimento pela Receita Federal (Instrução Normativa 1717/17), em...
TRF2 julgará IRDR sobre regra da ANP envolvendo dívidas de postos de combustíveis
A norma do órgão regulador condiciona a concessão do certificado que dá direito de comercializar os produtos à quitação de...
Postos de combustíveis suspensos; especialista fala sobre essa questão
No setor de combustíveis, as fraudes são montadas para sonegar tributos e dificultar a aplicação de penalidades nos reais beneficiários
A restituição do pis/cofins para os revendedores de cigarros
Dentro deste cenário, filiando-me a corrente majoritária, entendo que o revendedor é pessoa legitima para buscar a restituição do PIS...
Saiba como fazer a restituição de ICMS-ST para seu posto de combustível
É possível fazer outras revisões tributárias, não apenas a do ICMS, e da importância de confiar a uma empresa especializada...
Lei Complementar 192/2022 pode gerar créditos para revendedores
Nestes termos, pode ser possível a tomada de créditos das contribuições de Pis e de Cofins, à alíquota de 9,25%...
Recuperação Tributária – ZERE tributos de lanchonete, bar e restaurante. Entenda!
Dessa forma, como consequência da referida decisão, verifica-se que, por ora, foram criados cenários distintos para o creditamento de PIS/Cofins...
A manutenção do crédito de PIS e COFINS – Combustíveis LC 192/22
Dessa forma, como consequência da referida decisão, verifica-se que, por ora, foram criados cenários distintos para o creditamento de PIS/Cofins...
Créditos do PIS e da COFINS decorrentes das DESPESAS OPERACIONAIS
Esse entendimento já é adotado pela Receita Federal do Brasil na apreciação dos pedidos administrativos de ressarcimento, sendo plenamente segura,...
O revendedor pergunta e o especialista em postos de gasolina responde: holding venda de imóvel locado e despejo.
Qual a vantagem como revendedor eu tenho em instituir uma holding patrimonial? Os bens imóveis, ações ou espécie não se...
Revendedor: Recupere 9,25% da compra de diesel no período de 11 de março à 15 de agosto de 2022
É possível a recuperação de créditos decorrentes da aquisição de diesel em razão do regime de exceção trazido pela Lei...
Portaria altera regras no desligamento de empregados
A Portaria altera regras trabalhistas. Entre elas, dispensa a obrigatoriedade de informar o motivo de desligamento na (CTPS) do empregado.
Do enriquecimento do estado em razão da tributação dos combustíveis.
Por consequência lógica, conclui-se que os governos estaduais estão arrecadando 36,04% a mais de ICMS nos combustíveis do que em...
INMETRO acata retorno do limite de tolerância do erro de vazão para 100ml
Por meio da Portaria 227/2022, o INMETRO alterou o limite de tolerância para o erro de vazão quando em prejuízo...
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