Procon-SP destaca que consumidores que encontrarem irregularidades podem registrar uma denúncia na plataforma digital do órgão
Tem consumidor de Campinas na bronca com postos de combustíveis na região. Não à toa, a Câmara dos Vereadores da cidade aprovou, em primeira discussão, durante a 50ª Reunião Ordinária na última segunda-feira (1º), o projeto de lei de autoria do vereador Bene Lima (PL) que estabelece novas regras para a exibição dos preços de combustíveis nos postos da cidade.
O objetivo do projeto é impedir práticas que possam induzir motoristas ao erro na hora de abastecer. Isso porque muitos consumidores são atraídos por preços promocionais exibidos nos totens, mas acabam pagando valores diferentes na bomba, normalmente vinculados a aplicativos de pagamento ou programas de fidelidade.
Flagrantes de preços diferentes
A reportagem da EPTV Campinas conseguiu flagrantes da diferença de preços. Em um posto perto do Viaduto do Laurão, o preço do etanol no Pix é 3,99 e no pagamento normal 4,29. A gasolina no Pix sai por 5,99 e 6,29 no preço normal.
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Em outro posto de combustível, na Avenida da Abolição, o etanol aos domingos e quartas no Pix fica em 3,79 e no preço normal 3,89, no entanto, no letreiro a informação está apagada. A gasolina também: aos domingos, quartas e no Pix 5,79, e no preço normal 5,89, igualmente apagado.
Os clientes ficam incomodados. O autônomo Douglas de Oliveira, por exemplo, afirmou que essa é uma prática que deveria ser mudada e que é feita para enganar:
Quando eles colocam o preço, colocam por aplicativo e engana, eles colocam bem pequeno. Isso deveria mudar.
A opinião é a mesma do estudante Alan Santos, que acha que, para solucionar o problema, basta o frentista avisar antes do abastecimento:
Enganam, os frentistas tinham que falar antes de abastecer. Para o cliente decidir.
Reclamações e orientações
De janeiro a agosto deste ano, o Procon já registrou 101 reclamações no estado. Roobia Massafera, representante do Procon, conversou com a reportagem e deu as orientações.
Muitas vezes o tempo de entrar no posto é muito rápido, de sete a dez segundos, se o consumidor não tiver a informação clara ele pode pagar um valor maior. Ou seja, o consumidor não tem essa clareza. Caso aconteça essa situação, ele tem que procurar o Procon e pode ser ressarcido.
O Sindicato dos Postos de Combustíveis de Campinas e Região informou que não tem um panorama sobre essa situação na cidade. A ANP (Agência Nacional do Petróleo) informou que denúncias podem ser feitas pelo site da ANP e pelo telefone 0800 970 0267, com ligação gratuita.
O que muda nos postos de combustíveis
A nova medida aprovada na casa do legislativo de Campinas obriga os estabelecimentos a informar os valores praticados nas bombas de abastecimento de forma compatível com os exibidos em placas e painéis.
Além disso, fica proibido que preços promocionais apareçam como informação principal nas placas. Caso sejam divulgados, deverão ser exibidos em formato secundário, com dimensão reduzida e indicação clara das condições aplicadas.
Penalidades
O texto também prevê sanções para os postos que não cumprirem as regras.
- Em um primeiro momento, o estabelecimento receberá uma advertência por escrito, com prazo de 15 dias para se adequar.
- Se não houver regularização, será aplicada multa de R$ 2 mil.
- Em caso de reincidência, o valor da penalidade será dobrado, podendo chegar a R$ 4 mil.
Escrito por: André Galassi
Fonte: https://www.acidadeon.com/
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