De acordo com o levantamento, lucros dos postos gira em 49%, quando o permitido atinge no máximo a casa dos 20%
O TCE-MS constatou por meio de uma auditoria, que os preços de compra e venda dos combustíveis em Dois Irmãos de Buriti permanecem acima dos praticados pelo mercado.
A intervenção do órgão acontece, pois, a Prefeitura do município, gerida pelo prefeito Wlademir De Souza Volk, realiza a compra dos combustíveis para os trabalhos da administração municipal.
As autoridades administrativas entenderam que, em razão da falta de concorrência e da distância de outros postos, os preços são mais altos do que os praticados em outras regiões, inclusive em Campo Grande, capital do Estado.
De acordo com a fiscalização realizada pelo TCE-MS à época, a gasolina comum custava R$ 6,99, o etanol (R$ 5,49); Diesel S-500 (R$ 7,19) e o Diesel S10 (R$ 7,29).
Gerida pelo Conselheiro Osmar Domingues Jeronymo, a constatação apontou que os dois postos existentes no município, praticam os mesmos preços dos combustíveis, o que de acordo com o TCE-MS, levanta a hipótese de uma possível prática de cartel que busca controlar o mercado local.
“Haviam reclamações da população anteriormente. Acontece que neste momento, o município está sob minha jurisdição. Caso a prefeitura não tivesse adquirindo combustível dessa empresa, não caberia ao TCE-MS intervir na iniciativa privada, o que caberia ao Procon e posteriormente ao Ministério Público”, disse Jeronymo.
Conforme o TCE-MS, na nota fiscal de responsabilidade da empresa Small Distribuidora, que instrui a documentação do 7º Termo Aditivo do contrato entre as partes, verificou-se que o valor de custo da gasolina era de R$ 4,69 e o valor cobrado na bomba da população em geral ficava em torno de R$ 6,99. Os relatórios de fiscalização são do dia 5 deste mês.
DESEJA FAZER UM CONSULTA GRATUÍTA SOBRE OS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS QUE SUA EMPRESA PODE RESTITUIR? CLIQUE AQUI.
Diante das constatações, o TCE-MS destacou que entre o preço praticado na bomba de combustível, e o preço de custo, apresenta-se uma diferença de R$ 2,30 “o que representa uma margem de lucro bruta de 49,04% por litro, valor acima do praticado pelo mercado.”
Em suas justificativa, o TCE-MS destacou que os valores de lucro dos postos da região estão muito superiores à margem aplicada no mercado de combustíveis do país, inclusive, nos municípios vizinhos, uma vez que a margem de lucro líquido gira em torno de 11% por cada litro de combustível vendido, com margem bruta em torno de cerca de 20%.
Em sua tutela, a Prefeitura Municipal formalizou junto ao Tribunal de Contas, uma ata de registros de preços, vigente no município, e que embasa o modelo de contratação dos serviços, com o preço da gasolina inicialmente em R$ 7,95, tendo sofrido reajuste por meio de termo aditivo, que elevou o valor a R$ 8,15.
Medição e monitoramento
Controle inteligente dos seus tanques
O sistema de medição e monitoramento ideal para sua operação
Conheça o ELET1-R para medir tanques, acompanhar estoques e apoiar o controle operacional.
Dados e inteligência de mercado
Painel de preços de combustíveis
Veja os preços dos postos e das distribuidoras da sua cidade
Compare o preço na bomba com o preço de compra e acompanhe sua praça com dados atualizados todos os dias.
Direto do fabricante
Armazenamento para sua operação
Faça a cotação de tanques aéreos e subterrâneos
Encontre a configuração adequada para armazenar combustível e solicite sua cotação diretamente com o fabricante.
Tecnologia para tanques
Mais continuidade para o seu negócio
Revitalize os tanques do seu posto sem parar a operação
Conheça a solução de revestimento desenvolvida para renovar e proteger tanques de armazenamento.
Avalie uma alternativa à substituição dos tanques.
Conheça a tecnologia ORO →Acesse o site do anunciante.
Direto do fabricante
Calibrador digital para o seu posto
Faça a cotação do Calibrador Digital de Pneus PNT 5
Modelo indicado para postos de combustíveis, com operação rápida, segura e precisa.
Consulte as condições para equipar o seu posto.
Cotar calibrador PNT 5 →Acesse a página do produto.
Controle e automação
Estacionamento que gera resultado
Transforme o fluxo do posto em receita recorrente
Automatize o estacionamento, organize o acesso de veículos e aproveite melhor cada oportunidade do seu pátio.
Conheça as soluções para estacionamentos de postos.
Conheça a Sanvitron →Acesse o site do anunciante.
Automação de abastecimento
Diesel em alta? Controle seus custos com combustíveis.
Automatize o abastecimento interno, acompanhe dados em tempo real e identifique perdas na sua operação.
Descubra como automatizar a gestão de combustível da sua empresa.
Conheça a CTA Smart →Fale com um especialista da CTA.
Iluminação especializada
Tecnologia LED para o seu posto
Soluções em LED para Postos de Combustíveis
Comunicação visual e iluminação desenvolvidas para destacar a identidade do seu posto.
Posteriormente sofreu outros reajustes para menos, sempre por meio de termos aditivos embasados nas constantes quedas no preço da gasolina capitaneadas pelo Governo Federal no segundo semestre de 2022, tendo sido fixado o preço do litro em R$ 6,19 preço que permanece até os dias atuais.
“Aguardamos o fim do relatório, para tomar as providências cabíveis. Caso algo de errado seja constatado, poderemos suspender a licitação e os pagamentos que a prefeitura vem fazendo a empresa de combustível no município Dois Irmãos de Buriti”, disse o conselheiro.
Questionado, o relator disse que não gostaria de emitir qualquer juízo sobre a possibilidade de improbidade administrativa por parte da prefeitura do município.
“Acredito ter o relatório na próxima semana em mãos, aí posso tomar uma decisão junto com o município . O prefeito alega que só tem esses dois postos para comprar o combustível e que se ele não comprar nessas condições não vendem pra ele”, disse. O conselheiro destacou que após a finalização do relatório, a decisão de compra dos combustíveis, o que segundo ele, o TCE-MS não vai permitir.
Fonte: https://correiodoestado.com.br/
DESEJA FAZER UM CONSULTA GRATUÍTA SOBRE OS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS QUE SUA EMPRESA PODE RESTITUIR? CLIQUE AQUI.
Leia outros artigos do sobre recuperação tributária
Recuperação Tributária – ZERE tributos de lanchonete, bar e restaurante. Entenda!
VENDA DE CIGARROS – Justiça libera a varejistas devolução de parte do PIS/Cofins sobre cigarros
Revendedor: Recupere 9,25% da compra de diesel no período de 11 de março à 15 de agosto de 2022
Atualizado todo dia. De graça.
Ver o preço da minha cidade →
