Procon autua posto por descumprir lei da publicidade em placas e redução do diesel

A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa autuou um posto de combustível por descumprimento à Lei Estadual 13.117/2024, que regula o tamanho dos preços vinculados aos aplicativos de fidelização em placas promocionais em frente ao estabelecimento.

Emitiu três notificações, uma para adequação da publicidade e duas para entrega das últimas notas fiscais de compra e venda do óleo diesel para conferir aplicação de redução no preço do produto.

De acordo com a legislação estadual, o preço real do combustível deve ser exposto em formato maior que o do aplicativo. O secretário do Procon-JP, Junior Pires, alerta aos donos de postos que sigam a seguinte orientação: o preço real do produto de forma destacada; o preço promocional vinculado ao aplicativo de fidelização; e valor de desconto (do valor real ou percentual).

Em fiscalização no mês de março, 23 estabelecimentos foram notificados para adequação à legislação, uma vez que geralmente as placas de publicidade dos preços dos combustíveis nos aplicativos apareciam em tamanho maior que o preço real do produto, o que pode induzir o consumidor ao erro quanto ao seu valor efetivo, contrariando os princípios de transparência e clareza das informações.

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