Justiça Concede Direito de Posto Comprar GNV diretamente da Concessionária Estadual sem intermediação de Distribuidora.
O juíz determinou à Companhia de Gás que passasse a fornecer diretamente o GNV ao posto mediante o faturamento pelo...
Lei da Galonagem Mínima : Conheça o projeto de lei que pode ajudar os revendedores
Projeto de lei propõe multa de R$ 20.000,00 até R$ 1.000.000,00 para distribuidoras que estipularem “galonagem mínima” em seus contratos.
“Análise Chocante: Distribuidoras de combustíveis priorizam lucro através de multas aos postos em detrimento da venda de produtos contratados”
O argumento central é que as multas contratuais deveriam ser proporcionais aos danos sofridos, evitando valores exorbitantes
O entendimento do tribunal é de que as distribuidoras não têm permissão para comercializar combustíveis para postos bandeirados de diferentes marcas.
Os postos de combustíveis sujeitos a discriminação de preços têm opção buscar a via judicial para revisar ou rescindir os...
Judiciário atua na redução de multas abusivas em contratos de distribuição de combustíveis – Redução das multas chegam até 70%
Esta discrepância, muitas vezes superior de 5 a 10 vezes ao lucro potencial das distribuidoras, motiva o Judiciário a reduzir...
Licença Ambiental: Liminar obriga órgão a decidir pedido de renovação em 15 dias e sob pena de multa diária de R$ 500,00.
O posto solicitou a renovação da LO em 2021. Após mais de dois anos, o órgão ambiental ainda não havia...
JUIZ FEDERAL PROÍBE BOMBA BRANCA EM POSTOS BANDEIRADOS
O magistrado declarou ser ilegal a comercialização de combustíveis de outros fornecedores no mesmo estabelecimento (bomba branca).
ORIENTAÇÃO SOBRE COMO PROCEDER NA INTERRUPÇÃO DE FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS POR PARTE DA DISTRIBUIDORA
A interrupção injustificável no fornecimento de combustíveis ao posto contratado, configura uma infração contratual que pode inviabilizar o cumprimento do...
Fiscalização do Paraná autua postos de combustíveis por desconformidade em emissão de notas fiscais de resumo – as multas são milionárias.
A Receita Estadual do Paraná realizou autuações em empresas devido a irregularidades na emissão de documentos fiscais.
Posto de Toledo no Paraná consegue redução de multa de mais de 1 milhão para R$ 48.000,00
Desembargadoras readequaram a multa no valor de R$1.073.406,00 para R$48.000,00, representando uma redução significativa de 96,63%.
Revisão da quantidade de galonagem mínima entre distribuidora e posto
Encontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2368/20, que propõe a aplicação de multas às distribuidoras...
Autosserviço em posto de gasolina está sendo decidido no supremo tribunal federal.
O Ministro Luís Roberto Barroso votou a favor do conhecimento de um recurso extraordinário interposto por um posto de combustíveis...
Postos de gasolina podem renascer com recuperação judicial
A recuperação judicial oferece vantagens para postos em dificuldades financeiras, a proteção contra credores, a renegociação das dívidas e a...
Lógica questionável: postos autuados pelos procons por aumento de preços após reajuste na refinaria.
Se um supermercado possui uma tonelada de arroz estocado e o preço desse produto sobe, o comerciante é obrigado a...
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