Justiça reconhece ilegalidade da “galonagem mínima” e afasta multas milionárias em contratos de combustíveis
A cláusula de galonagem mínima é incompatível com a ordem econômica e com a legislação concorrencial, por impor ao revendedor...
Decisão do STJ preserva regras do RenovaBio e reforça segurança jurídica do setor de combustíveis
Quem não averbar os contratos até 31/12/2025 pagará a alíquota cheia perdendo um benefício que dura até 2033.
CDC não se aplica a contratos entre postos e distribuidoras de combustíveis
Quem não averbar os contratos até 31/12/2025 pagará a alíquota cheia perdendo um benefício que dura até 2033.
Carf nega crédito de PIS/Cofins na mistura de combustíveis em processo bilionário
A cláusula de galonagem mínima é incompatível com a ordem econômica e com a legislação concorrencial, por impor ao revendedor...
Justiça afasta a multa e devolução de bonificação em contrato de posto e distribuidora
Como a própria distribuidora tolerou o descumprimento por anos e só reagiu quatroa nos depois do fim do contrato, a...
A Hipoteca se Extingue – inválida a cláusula de renovação automática.
Muitos postos de gasolina têm hipoteca com cláusula de renovação automática, mas ocorre que a cláusulas renovação automática não vale...
Hipoteca: CUIDADO! Com a nova LEI 14.711/2023 um simples atraso pode significar a perda do imóvel hipotecado
A nova lei não altera automaticamente os contratos anteriores, respeitando o princípio da segurança jurídica.
PIS/COFINS – Diesel: STJ retira julgamento de pauta hoje (08/10) e remarca para 12/11; MP 1.303 perde o art. 65 no parecer
Valor do litro do combustível passou de R$ 6,99 para R$ 7,29. Diesel e Etanol também apresentaram aumento na bomba....
Você sabia que em muitos casos a hipoteca pode ser cancelada mesmo com contrato de galonagem vigente?
A manutenção indevida da hipoteca após seu vencimento pode ser contestada judicialmente e, muitas vezes, o imóvel pode ser liberado...
TJ-PR REDUZ MULTA CONTRATUAL COBRADA POR DISTRIBUIDORA DE POSTO DE COMBUSTÍVEIS DE R$ 1,7 MILHÃO PARA R$ 17 MIL.
A distribuidora sustentou, em sua defesa, que exercia a liberdade de preços garantida pelo livre mercado. Alegou ainda não existir...
DISTRIBUIDORA É CONDENADA A RESSARCIR EM MAIS DE R$ 2 MILHÕES O POSTO CONTRATADO POR EXCLUSIVIDADE — UM MARCO NA DEFESA DOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS
A distribuidora sustentou, em sua defesa, que exercia a liberdade de preços garantida pelo livre mercado. Alegou ainda não existir...
TJ proíbe posto em VG de usar marca de distribuidora
Grupo Dislub Equador anuncia Marcelo Magalhães como novo CEO e investe R$ 430 milhões em infraestrutura para expansão no setor...
Aquisição de etanol anidro para misturar com gasolina gera crédito de PIS e Cofins
Valor do litro do combustível passou de R$ 6,99 para R$ 7,29. Diesel e Etanol também apresentaram aumento na bomba....
DISTRIBUIDORAS TRAVAM DISPUTA JUDICIAL COM POSTOS POR USO DE SUAS CORES
Dentro deste cenário, é fundamental que os postos de combustíveis mantenham sempre amostras testemunhas de todos os combustíveis comercializados.
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