ANP lavra ao menos 62 autos e 16 interdições em 18 estados em uma semana

Rio Grande do Sul lidera as autuações pela segunda semana seguida. Entre as infrações, compra de outro posto, bomba fora de aferição e ponto de abastecimento vendendo a terceiros

A ANP fiscalizou o mercado de abastecimento em 18 unidades da Federação entre 28 de setembro e 2 de outubro. Somando os números divulgados estado a estado, o portal Click Petróleo e Gás contou ao menos 245 estabelecimentos fiscalizados, 196 deles postos de combustíveis, com pelo menos 62 autos de infração e 16 interdições em cinco dias.

O Rio Grande do Sul liderou as autuações pela segunda semana seguida, com 11 autos. Ceará e Pernambuco somaram outros 16. Em Goiás, Mato Grosso, Roraima e Tocantins, os postos visitados não tiveram irregularidade registrada.

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As infrações que apareceram

O relatório semanal da agência funciona como um mapa do que o fiscal procura. Nesta rodada, alguns casos ilustram bem os pontos de atenção.

Qualidade e quantidade. Em Belém, um posto foi autuado por amostra de diesel S-10 reprovada, e outro foi autuado e interditado por aferição irregular da bomba medidora — ou seja, a bomba entregando volume diferente do que marcava. No Pará, foram quatro autos, uma interdição e nove amostras coletadas em 11 estabelecimentos.

Compra de congênere. Em Barcarena, um posto foi autuado por comprar combustível de empresa congênere. Segundo a ANP, citada pelo jornal O Liberal, a infração ocorre quando o posto compra combustível de outro posto ou de uma distribuidora que não seja a de sua bandeira exclusiva. Para o revendedor, é um alerta direto: completar estoque com o vizinho num aperto de oferta, ou comprar fora da bandeira contratada, gera autuação.

Ponto de abastecimento vendendo a terceiros. Em Sete Lagoas, Minas Gerais, a ANP interditou um ponto de abastecimento irregular. Pela legislação, esse tipo de instalação — a bomba de consumo próprio de uma empresa ou frota — só pode abastecer os veículos do próprio dono. Vender para terceiros é irregular. Para o posto da região, é concorrência que não deveria existir. Em Minas, foram 19 postos e um ponto de abastecimento fiscalizados, com cinco autos, uma interdição e seis amostras.

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Descumprimento de notificação. Em Itaituba, no Pará, um posto foi autuado por não cumprir uma notificação anterior da agência. Notificação ignorada vira auto — e costuma pesar mais que o problema original.

Interdição é cautelar, e tem saída

A ANP lembra que a interdição é uma medida cautelar, aplicada para proteger o consumidor, por exemplo quando há combustível fora de especificação ou volume diferente do registrado na bomba. Se o posto comprovar que corrigiu o problema, a agência pode desinterditar, sem prejuízo do processo administrativo e de eventuais penalidades. As multas só são aplicadas ao fim do processo, em caso de condenação.

As regras de aplicação e reversão dessas medidas estão justamente entre os pontos da revisão da Resolução 898, que recebe contribuições do setor até 12 de outubro.

E o preço abusivo?

A agência informou que segue com ações ostensivas e monitoramento de práticas oportunistas de preço. Desde o fim das medidas provisórias, porém, a ANP não aplica mais autos de infração por preço abusivo, por não ter essa competência legal. Os indícios encontrados são encaminhados aos órgãos de defesa do consumidor — que, desde a MP 1.393, podem aplicar multas de R$ 20 mil a R$ 500 milhões.

O que conferir no seu posto esta semana

A lista desta rodada serve de checklist. A aferição das bombas está em dia e registrada? As amostras de cada carga estão guardadas? Todo o combustível do estoque veio da distribuidora contratada, com nota? Há alguma notificação da ANP pendente de resposta? São quatro perguntas que cobrem a maioria das autuações da semana.

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