Secretários de Fazenda Estaduais e 13 associações do setor de combustíveis publicaram um manifesto em defesa da monofasia de ICMS para a importação de nafta – uma maneira de combater o mercado irregular e as fraudes tributárias.
O documento, que tem a assinatura de associações como a Aicom, a Abiove, a Abiquim e a Unica, diz que a medida, que cobraria o imposto logo na origem, poderia reduzir drasticamente o prejuízo de R$ 5 bilhões por ano aos cofres públicos causados pelas irregularidades.
Isso acontece porque o senador Eduardo Braga (MDB-AM) acatou apenas uma parte dessa demanda do setor em seu texto. O senador acatou a medida, mas apenas para o IBS e o CBS – impostos que só entrarão em vigor a partir de 2033 com a reforma tributária.
Procurado pela equipe do Instituto Combustível Legal (ICL), o senador Izalci Lucas (PL-DF) afirmou que, do jeito que está no relatório, a iniciativa dá margem para sonegações bilionárias de ICMS até 2033.
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“Vou tentar ainda no plenário fazer um destaque para a gente poder aprovar [a monofasia do ICMS] para evitar essas fraudes envolvendo nafta”, ressaltou.
O Comsefaz – comitê que reúne os fiscos estaduais – saiu em defesa da inclusão do ICMS para antecipação dos efeitos da medida de combate a fraudes.
“Se a monofasia da nafta não for implementada desde já para o ICMS, o potencial de perda de arrecadação daqui até 2033 será de aproximadamente 35 bilhões de reais”, diz o manifesto.
Fonte: https://institutocombustivellegal.org.br/
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