Posto pode cobrar pela calibragem dos pneus? Entenda o que diz a legislação

Não existe lei federal que obrigue postos a oferecer calibragem gratuita — mas o CDC exige transparência na cobrança e a legislação local pode impor regras específicas.

Durante muitos anos, calibrar os pneus foi tratado como cortesia obrigatória em postos de combustíveis. Em praticamente todo o Brasil, motoristas se acostumaram a usar o calibrador de ar gratuitamente, antes ou depois do abastecimento. Nos últimos anos, porém, alguns postos passaram a cobrar pelo serviço — e a dúvida surgiu: isso é legal?

Receba as principais notícias do setor no seu e-mail
Mudanças que afetam a gestão do seu posto, toda semana.

Método Brasil Postos

Seja o dono do seu posto — não o escravo dele

Pare de estrangular o crescimento do seu posto com uma gestão amadora

Profissionalize sua liderança e transforme uma operação presa ao improviso em um negócio que funciona com método.

Liberdade de tempo Lucro previsível Patrimônio protegido

Você não precisa trabalhar mais horas. Precisa liderar melhor.

Quero mais tempo e lucro →

Vagas limitadas por seleção/aplicação.

A resposta direta é: depende da localidade. Atualmente, não existe lei federal que obrigue todos os postos a oferecer gratuitamente o serviço de calibragem. O equipamento é considerado um serviço adicional, podendo ser gratuito ou pago — desde que respeitadas as normas locais e o Código de Defesa do Consumidor.

Estados e municípios têm regras próprias

Academia Brasil Postos · Legislação

Curso de Legislação e Fiscalização

Normas da ANP, Corpo de Bombeiros, Ministério do Trabalho e CDC aplicados ao seu posto.

Saiba mais →

Embora não exista regra nacional, estados e municípios têm legislado sobre o tema. Na Paraíba, lei estadual determina que postos disponibilizem calibradores em perfeito funcionamento, de acesso fácil e uso gratuito. O Procon de João Pessoa realiza fiscalizações periódicas. No Município do Rio de Janeiro, a lei permite a cobrança — mas clientes que estão abastecendo no estabelecimento não podem ser cobrados. Bicicletas e veículos que não usam combustível também ficam isentos.

O empresário precisa verificar a legislação estadual e municipal da sua localidade. A regra federal não cobre tudo — e autuação por descumprimento de norma local pode ser tão grave quanto qualquer outro auto do Procon.

Publicidade

Brasil Postos Negócios

Compra e venda de postos de combustíveis

Vendemos o seu posto em até 30 dias

Compre ou venda postos de combustíveis em todo o Brasil.

Conectamos compradores, investidores e proprietários com segurança, confidencialidade e ampla divulgação para o público certo.

+45 mil postos no mercado brasileiro

+16 anos de atuação no setor

75% dos revendedores do país

100% confidencial, do cadastro ao fechamento

Quero vender meu posto Quero comprar um posto

Cadastro com sigilo total Avaliação da operação Intermediação até o fechamento Alcance nacional

CTA SmartAutomação do tanque interno para frotas acima de 20 mil litros/mês.
Saiba mais →



Triad Research · FuelLogInteligência de preços — 32 mil postos monitorados em 500+ municípios.
Saiba mais →



DH2 LedPainéis de LED para comunicação visual dinâmica no seu posto.
Saiba mais →



ORO Systems · DOPARevitalização de tanques com revestimento interno. ABNT NBR 16619.
Saiba mais →



SanvitronGestão de pátio automatizada para postos de rodovia.
Saiba mais →

O CDC exige transparência — sempre

Independentemente de cobrar ou não, uma obrigação é absoluta: o consumidor deve ser informado de forma clara antes de usar o equipamento. Caso o serviço seja pago, o valor deve estar identificado em local visível, evitando cobranças surpresa. Esse é um ponto em que o Procon autua com consistência — não por causa da cobrança em si, mas pela falta de transparência.

Por que alguns postos passaram a cobrar

Os argumentos mais comuns dos empresários incluem: custo crescente dos calibradores eletrônicos e de sua manutenção, problemas com vandalismo, necessidade de inspeção periódica dos equipamentos e melhoria da disponibilidade para clientes que realmente utilizam o posto. Do outro lado, muitos consumidores entendem que a calibragem faz parte do serviço e contribui para a fidelização.

O que o revendedor deve observar

Independentemente de oferecer o serviço gratuito ou cobrado, o revendedor deve: verificar a legislação local aplicável, manter o calibrador em perfeito funcionamento, realizar manutenção periódica e informar claramente o consumidor sobre qualquer cobrança. Equipamentos mal calibrados também podem gerar reclamações de consumo — e problemas que vão além da autuação do Procon.

Produtos em destaque na Loja Brasil Postos

Teste Fácil Aldeído para Arla 32 R$ 300,00 COMPRAR

Bomba Drenar Tanque Kit 4,5m (ANP 968) Ver preço → COMPRAR

Caderno Controle de Drenagem (ANP 968) Ver preço → COMPRAR

Ver todos os produtos →

Clube Brasil Postos
Troque experiência com outros donos de posto e fique por dentro do que está mudando no setor.

Entrar no grupo

Dados e inteligência de mercado

Painel de preços de combustíveis

Veja os preços dos postos e das distribuidoras da sua cidade

Compare o preço na bomba com o preço de compra e acompanhe sua praça com dados atualizados todos os dias.

Concorrência Distribuidoras Atualização diária

Comece de graça Ver preços da minha cidade →

Dados coletados pela Triad Research.

Controle e automação

Estacionamento que gera resultado

Transforme o fluxo do posto em receita recorrente

Automatize o estacionamento, organize o acesso de veículos e aproveite melhor cada oportunidade do seu pátio.

Controle de acesso Gestão do fluxo Integração operacional

Conheça as soluções para estacionamentos de postos.

Conheça a Sanvitron →

Acesse o site do anunciante.