Seguindo São Paulo, Minas Gerais implantou o mecanismo de “solidariedade tributária”, deflagrando uma ofensiva contra a sonegação no ramo de combustíveis.
Nesta quarta (20), a Fazenda mineira excluiu a Distribuidora Tabocão da lista de contribuintes que devem recolher mensalmente o ICMS e, com isso, a empresa sofrerá sanções legais.
A partir de agora, os postos ou estabelecimentos que decidirem, mesmo assim, comprar o etanol da companhia será responsabilizado pela legislação da solidariedade tributária e estará sujeito a multas, além de ter de recolher o imposto devido no lugar da companhia excluída da lista de contribuintes.
A solidariedade tributária busca combater a sonegação em todas as pontas da cadeia de combustíveis.
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A medida envolve os postos de combustíveis, porque, em muitos casos, esses estabelecimentos sabem que algumas distribuidoras são sonegadoras, mas, mesmo assim, compram seus produtos por serem mais baratos.
Em São Paulo, estado pioneiro na implantação da medida, distribuidoras já foram alvo de fiscalizações que resultaram em mais de R$ 210 milhões em autos de infração.
A expectativa da Secretaria de Fazenda do estado, a Sefaz-SP, é de recuperar R$ 2,6 bilhões de sonegadores neste ano.
A decisão em Minas Gerais agora amplia o alcance dessa política, reforçando a necessidade de distribuidoras e postos verificarem a regularidade fiscal de seus fornecedores, sobretudo no mercado de etanol, um dos mais vulneráveis a práticas ilícitas.
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Fonte: https://minaspetro.com.br/
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