O Diário Oficial da União publica hoje (7) ato que dispõe sobre a especificação de requisitos do Medidor Volumétrico de Combustíveis, decisão que pode ampliar o controle no varejo de lubrificantes e combustíveis, além de reduzir a sonegação no setor.
O ato é da Comissão Técnica Permanente do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (Cotepe/ICMS), do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
De acordo com informações divulgadas pela Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina, o modelo de medidor foi apresentado em uma reunião do pré-Confaz, em Teresina, pelo auditor fiscal Rogério Mello, em março.
O projeto foi desenvolvido por uma comissão da secretaria catarinense e tem o objetivo de acrescentar controles na compra e venda de combustíveis, além de possibilitar a identificação, em tempo real, do volume nos tanques e dos vazamentos de combustíveis no solo, confirmou o governo local.
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Em Santa Catarina, informa a secretaria, o equipamento poderá ser implantado nos 2.100 postos de combustíveis, melhorando o controle sobre o setor, que representa mais de 20% da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços do estado. O MVC permite confrontar as saídas de combustível da bomba com a movimentação de compra e venda registrada pelo posto. Após a aprovação do Cotepe e do Confaz, o MVC será modelo para outros estados.
A secretaria lembra, no entanto, que o projeto está em fase de homologação por órgãos e universidades.
A decisão de apresentar ao Confaz um projeto nacional é porque muitos postos têm matrizes em outros estados e seria complicado fazer as mudanças sem alterar os instrumentos de medição das redes de combustíveis, informou à Agência Brasil a Secretaria da Fazenda de Santa Catarina.
Além de Rogério Mello, participam da comissão responsável pelo projeto no estado os auditores fiscais Sérgio Pinetti, Roque Bach, Leandro Bohrer e Everton Telles.
Fonte: http://exame.abril.com.br/
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