Proposta de Júlio Lopes, inspirada no modelo do setor elétrico, avança sob críticas à sobreposição de funções da ANP
A aprovação de urgência, na última semana, para a tramitação do projeto de lei que cria o Operador Nacional do Sistema de Combustíveis (ONSC) acendeu o alerta entre entidades do setor. O PL, de autoria de Julio Lopes, do PP do Rio de Janeiro, propõe uma entidade sem fins lucrativos para monitorar, em tempo real, estoques, fluxos logísticos e preços de combustíveis no país.
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Inspirado no modelo do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), o ONSC integraria agentes de toda a cadeia — do refino à revenda — e teria cinco diretores, três indicados pelo governo e dois pelo setor. Relatórios seriam enviados a ministérios, órgãos de controle e entidades de defesa do consumidor.
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Entidades veem na proposta risco de sobreposição regulatória à Agência Nacional de Petróleo (ANP) e apontam que a criação de uma estrutura para funções de fiscalização e controle pode gerar custos bilionários ao varejo. Há críticas também à possibilidade de multas e penalidades aplicadas pelo operador, interpretadas pelo setor como abusivas e sem amparo constitucional.
Júlio Lopes argumentou à coluna que o ONSC fortaleceria a transparência e permitiria detectar irregularidades fiscais. Ele apontou ainda que o controle estatal pode combater adulterações de combustíveis com mais eficiência, além de contribuir para maior concorrência e proteção ao consumidor.
Fonte: https://www.em.com.br/
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