A Prefeitura de Teresina sancionou uma lei que institui o Selo Digital de Transparência para postos revendedores de combustíveis na capital.
A norma torna obrigatória a afixação de um QR Code nas bombas e na entrada dos estabelecimentos, permitindo que consumidores acessem informações oficiais sobre o funcionamento do posto.
Brasil Postos Negócios
Compra e venda de postos de combustíveis
Compre ou venda postos de combustíveis em todo o Brasil.
Conectamos compradores, investidores e proprietários com segurança, confidencialidade e ampla divulgação para o público certo.
Por meio do código eletrônico, o cidadão poderá consultar a validade do alvará de funcionamento, verificar autuações administrativas registradas pelo Município e registrar denúncias ou reclamações junto ao órgão competente.
A lei foi sancionada pelo prefeito Sílvio Mendes e publicada no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (26).
Dados e inteligência de mercado
Painel de preços de combustíveis
Veja os preços dos postos e das distribuidoras da sua cidade
Compare o preço na bomba com o preço de compra e acompanhe sua praça com dados atualizados todos os dias.
Controle e automação
Estacionamento que gera resultado
Transforme o fluxo do posto em receita recorrente
Automatize o estacionamento, organize o acesso de veículos e aproveite melhor cada oportunidade do seu pátio.
Conheça as soluções para estacionamentos de postos.
Conheça a Sanvitron →Acesse o site do anunciante.
Penalidades
O descumprimento da norma poderá resultar em advertência, multa, suspensão temporária do alvará de funcionamento e até cassação, em caso de reincidência grave.
São consideradas infrações administrativas: ausência do Selo Digital de Transparência no estabelecimento, adulteração, ocultação ou inutilização do QR Code, obstrução ou dificultação do uso pelo consumidor ou reincidência nas irregularidades.
O valor das multas, os critérios de aplicação e os procedimentos administrativos serão definidos em regulamentação posterior do Poder Executivo.
Regulamentação ainda será publicada
Academia Brasil Postos
Curso de Legislação e Fiscalização em Postos
Apesar de já estar em vigor, a lei ainda precisa ser regulamentada pela Prefeitura para definir como os postos irão solicitar e emitir o QR Code, além dos prazos para adequação e dos detalhes operacionais da fiscalização.
A norma também estabelece que a medida não substitui a atuação de órgãos estaduais e federais, como a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), cabendo ao Município atuar de forma suplementar e colaborativa.
A proposta é de autoria do vereador Fernando Lima e tem como objetivo ampliar a transparência nas relações de consumo e fortalecer a defesa do consumidor na capital.
Fonte: https://cidadeverde.com/
Método Brasil Postos
Seja o dono do seu posto — não o escravo dele
Pare de estrangular o crescimento do seu posto com uma gestão amadora
Profissionalize sua liderança e transforme uma operação presa ao improviso em um negócio que funciona com método.
Você não precisa trabalhar mais horas. Precisa liderar melhor.
Quero mais tempo e lucro →Vagas limitadas por seleção/aplicação.
Loja Virtual Brasil Postos
As placas que a fiscalização exige
Atualizado todo dia. De graça.
Ver o preço da minha cidade →
