Com base nos dados da pesquisa, Secretaria propõe uma série de medidas para o mercado de combustíveis no país
A Senacon divulgou, nesta terça-feira (30), o relatório detalhado após a conclusão do “Mutirão do Preço Justo“, que aconteceu no último dia 24 e mobilizou os Procons de todo o Brasil.
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O diagnóstico apresentado pela Senacon revela importantes insights sobre a formação de preços e aponta para a necessidade de medidas para garantir maior transparência e competitividade no setor. “A conclusão é que os preços, em média, baixaram. Houve estados e postos que não operaram a redução, mas, em média, os preços foram reduzidos.
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Agora, vamos notificar as distribuidoras para explicar o porquê, na negociação com os postos, a redução não foi operada na sua totalidade”, afirmou o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous.
Damous também reiterou a atuação permanente da Senacon no tema dos combustíveis. “Ontem (30) nos reunimos com o Cade, com a Agência Nacional do Petróleo e firmamos o compromisso de fazer esse acompanhamento de forma permanente. Entender os mecanismos de composição do preço dos combustíveis é a melhor maneira de não apenas reagir a possíveis abusos, mas ter de fato uma atuação permanente que contribua para a elaboração de uma política pública nessa esfera dos combustíveis no Brasil”, reforçou.
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O Mutirão do Preço Justo, realizado pela Senacon no dia 24 de maio em parceria com órgãos de defesa do consumidor em todo o país, teve como objetivo investigar os preços dos combustíveis e a sua variação em diferentes regiões. De posse destes dados, a Senacon cruzou as informações com a publicação de preços realizada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).
Diferenças
O relatório apresentado pela Senacon revelou que existem diferenças significativas nos preços dos combustíveis em diferentes regiões do país. De acordo com o documento, o valor médio da gasolina comum no Brasil é de R$ 5,48. O maior valor foi encontrado em Manaus, no Amazonas, por R$ 6,58. O menor valor ficou com Cuiabá, em Mato Grosso, no valor de R$ 5,08. Confira o relatório completo aqui.
“Ao se tratar de precificação, em um setor que não há tabelamento, é necessário entender a dinâmica de composição de preço, variações regionais, aplicabilidade de impostos e custos diversos, que em análise concreta poderia apontar situações de práticas abusivas aos consumidores e/ou violações ao direito concorrencial”, diz o texto.
Com base nos dados da pesquisa, a Senacon propôs uma série de medidas para o mercado de combustíveis no país. Entre as propostas, estão a instauração de uma averiguação preliminar para apurar o valor de repasse aplicado pelas distribuidoras, apuração das informações recebidas pelo canal de denúncias, e a formação contínua do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor para a fiscalização do mercado, por meio da Escola Nacional de Defesa do Consumidor.
Conclusões preliminares
Ao se tratar de precificação, em um setor que não há tabelamento, é necessário entender a dinâmica de composição de preço, variações regionais, aplicabilidade de impostos e custos diversos, que em análise concreta poderia apontar situações de práticas abusivas aos consumidores e/ou violaçõesao direito concorrencial.
2) Criar Comitê Interinstitucional de Monitoramento Permanente do Mercado de Combustível.
3) Instaurar averiguação preliminar para apurar o valor de repasse aplicado pelas distribuidoras.
4) Apurar as informações recebidas pelo canal de denúncia da Senacon.
5) Estabelecer a formação contínua do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor em processo de fiscalização aplicado ao mercado de combustível por meio da Escola Nacional de Defesa do Consumidor
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