Postos de combustíveis ignoram lei e exibem preços que podem enganar consumidores em SP; veja o que pode e o que não pode 

O que a legislação determina

A legislação permite que os postos adotem valores distintos conforme a forma de pagamento (dinheiro, Pix, cartão, etc). No entanto, o preço que deve ter maior destaque visual é sempre o da bomba, ou seja, o valor cheio, sem descontos.

Este preço precisa estar exposto de forma clara, ostensiva e visível à distância, permitindo ao consumidor tomar sua decisão antes de entrar no posto.

O que muitos postos estão fazendo, especialmente os de bandeira, contraria essa exigência legal.

Exemplos em São Paulo

Durante uma semana de visitas a dezenas de postos na Zona Sul de São Paulo, a equipe do g1 observou que a maioria dos estabelecimentos destacava preços promocionais em painéis de LED, normalmente vinculados ao pagamento via Pix ou app próprio. O valor da bomba, por sua vez, era apresentado em locais de difícil visualização, como placas analógicas próximas ao chão ou em letras pequenas.

Em um dos casos, o valor promocional do etanol era R$ 2,30 menor do que o valor da bomba, e este último era pouco visível.

Em outros dois postos da mesma bandeira, verificaram-se práticas semelhantes. Em um, a placa de LED destacava o preço com desconto via app, com o valor da bomba oculto. Em outro, o painel alternava entre dois layouts: um com destaque para o desconto e outro que apresentava os dois preços com tamanhos iguais, mas com o valor real em cores que dificultavam a leitura.

Outro exemplo: um posto exibia uma placa a poucos metros da avenida com o preço promocional via Pix em destaque, e informava em letras miúdas as condições do desconto. O preço da bomba estava em segundo plano, visível apenas ao fundo da estrutura.

Essas práticas estão tão disseminadas entre postos com bandeira que alguns postos sem bandeira passaram a utilizar a exibição correta como diferencial de marketing, com mensagens como “Preço único o dia todo” em grandes letreiros visíveis da rua.

❌ O que os postos não podem fazer:

• Dar maior destaque ao preço promocional e esconder o preço real;

• Omitir informações sobre as condições do desconto (forma de pagamento, limites, regras);

• Exibir o preço real com letras pequenas, pouco contraste ou em local de difícil visualização.

Essas práticas violam o Decreto Federal 10.634/2021 e o Código de Defesa do Consumidor, podendo resultar em multas e autuações.

✅ O que os postos podem fazer:

• Oferecer descontos conforme a forma de pagamento, como previsto na Lei Federal 13.455/2017;

• Aplicar promoções e descontos via aplicativos ou programas de fidelidade, desde que as condições estejam claras, visíveis e compreensíveis ao consumidor.