A Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) alerta a revenda nacional para a importância de adaptação dos sistemas para implementação das primeiras obrigações fiscais da Reforma Tributária, que começa em janeiro de 2026.
Para melhor informar os sindicatos filiados, a Fecombustíveis, em parceria com a Vibra, promoveu uma reunião para explicar como se darão as primeiras providências relacionadas às informações do período de transição e os ajustes necessários nos documentos fiscais.
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O primeiro passo prático dessa preparação é realizar a substituição do SAT (Cupons Fiscais Eletrônicos) pela Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) até 31 de dezembro de 2025. O documento eletrônico será padrão nacional a partir de 2026 para emissão das notas fiscais.
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A partir de 1º de janeiro de 2026, passa a ser obrigatória a emissão de documentos fiscais conforme os layouts definidos pela Nota Técnica RTC2025.002 (produtos) e Nota Técnica SE/CGNFS-enº004 (serviços), aplicando o Código de Situação Tributária (CST) e o Código de Classificação Tributária (cClassTrib).
Vale destacar que 2026 será um ano teste para a reforma tributária, os novos tributos (CBS e IBS) serão estatísticos, não sendo exigido o recolhimento dos impostos, exceto para quem não emitiu os documentos fiscais conforme o novo modelo.
Para maior aprofundamento dos ajustes necessários para a primeira etapa do período de transição da Reforma Tributária, recomendamos buscar orientações juntos aos órgãos fiscais competentes.
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