ANP poderá cruzar notas fiscais dos postos: o que muda para o revendedor

Por Renato da Silveira, CEO e Fundador da Brasil Postos

O Senado aprovou uma proposta que amplia o acesso da ANP às notas fiscais de distribuidores e postos de combustíveis. A medida busca melhorar a identificação de fraudes e o cruzamento de informações fiscais. Para o revendedor, o recado é reforçar controles e rastreabilidade — mas a mudança ainda aguarda sanção presidencial.

A fiscalização dos combustíveis brasileiros poderá contar com uma nova ferramenta: o cruzamento de registros fiscais de compra, venda e transporte. Em 10 de novembro de 2026, o Senado aprovou o Projeto de Lei Complementar 109/2025, que permite à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) acessar informações fiscais dos agentes regulados. O texto foi encaminhado à sanção presidencial.

A proposta foi aprovada por 72 votos a zero e tem como objetivos fortalecer o combate à adulteração de combustíveis, às fraudes e à sonegação. A notícia não representa, porém, a entrada automática em vigor de todas as novas exigências. É necessário acompanhar a sanção e as regras de implementação.

O que muda na fiscalização da ANP?

O PLP prevê autorização permanente de acesso, pela ANP, a informações de notas fiscais eletrônicas (NF-e), notas fiscais de consumidor eletrônicas (NFC-e) e conhecimentos de transporte eletrônicos (CT-e) para o exercício de atividades reguladas. Com os registros, a agência poderá analisar volumes comercializados, verificar a consistência de declarações e produzir estudos técnicos para fiscalização e regulação.

O texto preserva o caráter sigiloso das informações e prevê que o acesso ocorra por soluções tecnológicas das autoridades fiscais ou prestadores designados. Também estabelece prazo de 180 dias para edição de regulamentos e celebração de acordos necessários ao acesso aos dados, nos termos da futura lei.

Por que notas fiscais importam tanto para o posto?

Uma operação bem documentada ajuda a explicar de onde veio o combustível, quanto entrou nos tanques, quanto foi vendido e quais documentos acompanharam cada etapa. Na rotina da revenda, essa conciliação já é importante para evitar perdas, corrigir erros de lançamento e cumprir obrigações existentes.

Imagine um posto que recebe combustível de uma distribuidora, mas registra a entrada com dados incorretos. O problema pode não ser fraude: pode ser falha de cadastro, digitação ou processo. Ainda assim, controles frágeis dificultam demonstrar o que efetivamente aconteceu. Por isso, a recomendação é conferir documentos e volumes antes que as diferenças se acumulem.

A ANP poderá identificar automaticamente qualquer irregularidade?

A proposta amplia a capacidade de cruzamento de dados, mas não autoriza concluir que toda diferença entre notas fiscais e estoque gerará multa ou fechamento imediato. Diferenças de informação precisam ser analisadas conforme a legislação e os procedimentos aplicáveis. O novo acesso a dados é uma ferramenta de fiscalização, não um atalho para presumir irregularidade.

Há outro ponto relevante: quando a ANP instaurar um processo sancionador, o projeto determina a comunicação à Receita Federal ou à secretaria de Fazenda competente, conforme o tributo envolvido. Isso aproxima a fiscalização regulatória da fiscalização tributária, sem significar que uma autuação fiscal será automática.

Como o revendedor deve preparar a operação?

A principal providência é organizar os controles que já fazem parte da gestão do posto. Uma revisão objetiva pode começar pelas seguintes rotinas:

• Entrada de combustível: conferir NF-e, fornecedor, produto e volumes efetivamente recebidos.
• Controle de estoque: conciliar movimentações dos tanques, medições e registros internos, investigando diferenças relevantes.
• Documentos de venda: verificar a consistência dos dados emitidos nos sistemas de faturamento.
• Transporte: organizar CT-e e demais documentos aplicáveis a cada operação.
• Responsabilidades: definir quem confere, corrige e guarda os registros, com apoio do contador e da equipe administrativa.

Além da prevenção de riscos, esse trabalho ajuda o gestor a enxergar perdas e falhas que afetam a margem. Fiscalização e gestão financeira se encontram no mesmo ponto: informações confiáveis.

A medida pode reduzir a concorrência desleal?

Esse é um dos resultados esperados pelos defensores da proposta. O acesso a informações fiscais poderá ajudar a detectar esquemas de adulteração, descumprimento de misturas obrigatórias e operações ilegais que prejudicam quem trabalha dentro das regras.

Para a Brasil Postos, a conclusão prática é simples: a tecnologia pode tornar a fiscalização mais precisa, mas o revendedor não deve esperar a publicação de uma nova norma para cuidar da qualidade dos seus registros. Uma operação com processos documentados responde melhor a exigências regulatórias e administra melhor seus custos.

O que acompanhar a partir de agora?

O próximo passo é a sanção presidencial. Depois, será necessário observar os regulamentos, acordos e procedimentos tecnológicos que definirão como o acesso aos dados funcionará. Até lá, não é correto afirmar que um novo sistema de alertas automáticos já esteja operando em todos os postos.

Para aprofundar os cuidados com a operação, consulte a Cartilha ANP, nosso material sobre testes de qualidade de combustíveis, as orientações sobre venda avulsa de combustíveis e o conteúdo sobre a Resolução Conama 273/2000.

Brasil Postos: organize documentos, procedimentos e obrigações do posto com o apoio da Cartilha ANP.

Perguntas frequentes

O PLP 109/2025 já está em vigor?

Não. Em 12 de novembro de 2026, o projeto estava aprovado pelo Senado e encaminhado à sanção presidencial. A aplicação das novas disposições ainda depende da conclusão do processo legislativo e de regulamentação.

Quais documentos poderão ser acessados pela ANP?

O texto menciona notas fiscais eletrônicas (NF-e), notas fiscais de consumidor eletrônicas (NFC-e) e conhecimentos de transporte eletrônicos (CT-e) de agentes regulados.

Uma diferença entre compra e venda pode fechar automaticamente o posto?

Não há previsão de fechamento automático por qualquer divergência de dados. Eventuais inconsistências deverão ser analisadas nos procedimentos fiscalizatórios e sancionadores cabíveis.

A ANP poderá compartilhar informações com a Receita Federal?

O projeto prevê que, quando a ANP instaurar processo sancionador, deverá comunicar o fato à Receita Federal ou à secretaria de Fazenda competente, conforme o tributo envolvido.

O que o revendedor pode fazer desde já?

Revisar a conferência de documentos, os controles de estoque, a conciliação de entradas e saídas e os procedimentos de guarda de registros, além de acompanhar a sanção e a regulamentação.

Fonte: Agência Senado, Da Agência Senado, 10/11/2026.

Medição e monitoramento

Controle inteligente dos seus tanques

O sistema de medição e monitoramento ideal para sua operação

Conheça o ELET1-R para medir tanques, acompanhar estoques e apoiar o controle operacional.

Postos Agronegócio Frotas Indústria

Veja os recursos do sistema na operação.

Conheça o ELET1-R →

Acesse a página do produto.

Dados e inteligência de mercado

Painel de preços de combustíveis

Veja os preços dos postos e das distribuidoras da sua cidade

Compare o preço na bomba com o preço de compra e acompanhe sua praça com dados atualizados todos os dias.

Concorrência Distribuidoras Atualização diária

Comece de graça Ver preços da minha cidade →

Dados coletados pela Triad Research.

Direto do fabricante

Armazenamento para sua operação

Faça a cotação de tanques aéreos e subterrâneos

Encontre a configuração adequada para armazenar combustível e solicite sua cotação diretamente com o fabricante.

Tanques aéreos Tanques subterrâneos Direto do fabricante

Compare as opções para o seu projeto.

Cotar tanques Ecobrasil →

Acesse a categoria de produtos.

Tecnologia para tanques

Mais continuidade para o seu negócio

Revitalize os tanques do seu posto sem parar a operação

Conheça a solução de revestimento desenvolvida para renovar e proteger tanques de armazenamento.

Revestimento interno Proteção anticorrosiva Continuidade operacional

Avalie uma alternativa à substituição dos tanques.

Conheça a tecnologia ORO →

Acesse o site do anunciante.

Direto do fabricante

Equipamentos para abastecimento

Faça a cotação de bombas de abastecimento Gilbarco

Encontre a solução adequada à operação e solicite sua cotação diretamente com o fabricante.

Postos Frotas Agronegócio Indústria

Compare as opções para a sua operação.

Cotar bombas Gilbarco →

Acesse a categoria de produtos.

Direto do fabricante

Calibrador digital para o seu posto

Faça a cotação do Calibrador Digital de Pneus PNT 5

Modelo indicado para postos de combustíveis, com operação rápida, segura e precisa.

Digital Fácil operação Direto do fabricante

Consulte as condições para equipar o seu posto.

Cotar calibrador PNT 5 →

Acesse a página do produto.

Controle e automação

Estacionamento que gera resultado

Transforme o fluxo do posto em receita recorrente

Automatize o estacionamento, organize o acesso de veículos e aproveite melhor cada oportunidade do seu pátio.

Controle de acesso Gestão do fluxo Integração operacional

Conheça as soluções para estacionamentos de postos.

Conheça a Sanvitron →

Acesse o site do anunciante.

Automação de abastecimento

Diesel em alta? Controle seus custos com combustíveis.

Automatize o abastecimento interno, acompanhe dados em tempo real e identifique perdas na sua operação.

Controle em tempo real Redução de perdas Gestão por veículo

Descubra como automatizar a gestão de combustível da sua empresa.

Conheça a CTA Smart →

Fale com um especialista da CTA.

Iluminação especializada

Tecnologia LED para o seu posto

Soluções em LED para Postos de Combustíveis

Comunicação visual e iluminação desenvolvidas para destacar a identidade do seu posto.

Painéis de LED Testeiras Totens de LED Galhardetes de LED

Iluminação com identidade, presença e tecnologia.

Conheça a DH2 LED →

Acesse o site do anunciante.

Quer o seu anúncio aqui? Anuncie na Brasil Postos →