Procon obriga 20 postos de Florianópolis a vender gasolina a preço de custo neste sábado

A medida, chamada de compensatória pelo órgão, vale das 7h às 15h e mostra como o repasse da desoneração virou alvo direto da fiscalização municipal

O Procon Municipal de Florianópolis determinou que 20 postos de combustíveis da cidade vendam gasolina comum a preço de custo no sábado, 14 de novembro. Segundo o órgão, esses estabelecimentos não repassaram ao consumidor a redução de custo provocada pela desoneração federal da gasolina. O caso é um alerta para todo o setor: o repasse da isenção deixou de ser só uma questão de imagem e passou a gerar sanção concreta.

A venda começa às 7h e vai até as 15h ou até que cada posto atinja o limite de 7 mil litros. Os preços devem ficar entre R$ 5,28 e R$ 5,45 por litro. Somados, os 20 postos devem colocar cerca de 140 mil litros no mercado, o suficiente para abastecer aproximadamente 15 mil veículos. A lista dos postos será divulgada na sexta-feira, 13.

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Como o Procon chegou aos 20 postos

O órgão comparou os preços de compra dos postos com os valores cobrados nas bombas e concluiu que a queda de custo não chegou ao consumidor. A desoneração de tributos federais sobre gasolina e etanol foi prorrogada até 9 de dezembro pelo Decreto nº 13.159, publicado em edição extra do Diário Oficial da União em 9 de novembro.

“Quando o custo da gasolina cai por causa de uma desoneração, essa redução precisa chegar a quem abastece”, afirmou o diretor do Procon, Tiago Silva Mussi. “A fiscalização mostrou que, nesses 20 postos, o consumidor continuou pagando sem o benefício.”

O que ainda não está claro

As reportagens publicadas até agora não informam a base legal usada pelo Procon para impor a venda a preço de custo, nem como o órgão calculou o custo de cada posto. Também não trazem manifestação dos postos autuados ou do sindicato da revenda. A Brasil Postos não encontrou posicionamento público do setor até a publicação desta matéria.

Esses pontos importam. Uma medida que obriga a venda sem margem precisa de fundamento jurídico claro, e o revendedor autuado tem direito a contestar a forma de cálculo e a própria penalidade nas vias administrativa e judicial.

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O que o posto deve fazer agora

Documentar o repasse. A fiscalização cruzou nota de compra com preço de bomba. O posto que guarda as notas fiscais das compras, o histórico de preços praticados e a data de cada alteração tem como provar que repassou a redução quando ela chegou ao custo de reposição.

Explicar defasagens de estoque. Muitas vezes o preço não cai no mesmo dia porque o tanque ainda tem produto comprado antes da desoneração. Isso é legítimo, mas precisa estar registrado. Sem registro, a diferença vira argumento contra o posto.

Contar com o mesmo rigor no fim da isenção. A desoneração vence em 9 de dezembro. Se o custo voltar a subir, o posto que aumentar o preço antes de receber produto mais caro fica exposto ao mesmo tipo de autuação, agora por aumento abusivo.

A Brasil Postos acompanha os desdobramentos e atualizará conforme novos fatos.

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