Receita Federal prorroga prazo da etapa de autorregularização da Operação Inflamável para 31/maio/23
Receita Federal informa que a Etapa Conformidade da Operação Inflamável foi prorrogada até 31 de maio de 2023.
Redução de Multa Contratual entre posto e distribuidora: 2 análises que devem ser feitas
O Egrégio TJSP, reduziu em 97,3% a multa estipulada no contrato em R$ 26.146.345,10 para R$ 700.000,00, já com o...
Receita Federal prorroga prazo da etapa de autorregularização da Operação Inflamável para 31/maio/23
Receita Federal informa que a Etapa Conformidade da Operação Inflamável foi prorrogada até 31 de maio de 2023.
Cade arquiva inquérito contra Vibra, Raízen e Ipiranga sobre conduta anticoncorrencial
A autora da representação, tomou conhecimento de que as companhias estariam atuando para impedir que outros concorrentes participassem dos mercados.
Revenda cai em golpe e fica pendente com Receita Federal
Quem já recebeu os recursos referentes aos créditosdos tributos, se devolver o dinheiro à vista, não terá multa. Já quem...
Tribunal de Justiça reduz em 96% multa cobrada pela distribuidora – De R$ 2 milhões de reais para R$ 92.224,00
Concluíram que a multa se mostrou manifestamente excessiva, por isso, foi reduzida para 10% da receita bruta de 1 mês...
Atenção, revendedores: Contratos abusivos com distribuidoras de combustíveis – Saiba como se proteger
Nossa consultoria especializada está pronta para auxiliá-lo a garantir seus direitos e aprimorar seu negócio no setor de revenda de...
Sócios de posto são condenados por golpe da propaganda enganosa com a marca AGIP Distribuidora
Com isso, três sócios, além de uma outra empresa passarão a integrar a ação, que pede o pagamento de uma...
As revisões de aluguel comercial pela aplicação da teoria da imprevisão-covid 19
Muitos locadores se negaram a fazer acordo e o locatário foi obrigado a buscar a intervenção judicial para readequar o...
ANPD estabelece critérios para punir quem não cumpre a LGPD e impacta donos de postos de combustíveis.
ANPD estabelece critérios para punir infrações à LGPD, o que afeta diretamente os donos de postos de gasolina. Saiba como...
Em emblemática decisão do TJ-PR reduziu em 95% a multa cobrada pela distribuidora de um posto de gasolina.
Seria muito mais vantajoso para a distribuidora cobrar a multa de 2% a 8%, do que vender aquele saldo que...
Curso de Implantação de LGPD em Postos de Combustíveis – turmas abertas 2023!
A maioria das empresas ainda não inseriu nenhuma medida de segurança referente as informações que armazenam, apenas se limitando a...
Multa milionária cobrada pela distribuidora- possibilidade de revisão em caso de exorbitância
Em regra, o valor da multa supera 2 vezes, podendo chegar a até 10 vezes, o lucro líquido que a...
Consultor Jurídico explica sobre contrato de locação: é melhor firmar contrato com ou sem garantia?
Assim, em muitos casos, principalmente em locação de imóvel para posto de gasolina, para o locador é mais vantajoso não...
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