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O IMPACTO DO NÃO ATINGIMENTO DA GALONAGEM MÍNIMA E A REPERCUSSÃO SOBRE A HIPOTECA E A FIANÇA
A cláusula de galonagem mínima é incompatível com a ordem econômica e com a legislação concorrencial, por impor ao revendedor...
POSTO REVENDEDOR — HIPOTECA NÃO É “PARA SEMPRE”: VENCIDA A HIPOTECA OU O CONTRATO, EXTINGUE-SE A GARANTIA.
A cláusula de galonagem mínima é incompatível com a ordem econômica e com a legislação concorrencial, por impor ao revendedor...
Decisão do STJ preserva regras do RenovaBio e reforça segurança jurídica do setor de combustíveis
Quem não averbar os contratos até 31/12/2025 pagará a alíquota cheia perdendo um benefício que dura até 2033.
CDC não se aplica a contratos entre postos e distribuidoras de combustíveis
Quem não averbar os contratos até 31/12/2025 pagará a alíquota cheia perdendo um benefício que dura até 2033.
A urgência de rever a portaria da ‘bomba branca’
Quem não averbar os contratos até 31/12/2025 pagará a alíquota cheia perdendo um benefício que dura até 2033.
Carf nega crédito de PIS/Cofins na mistura de combustíveis em processo bilionário
A cláusula de galonagem mínima é incompatível com a ordem econômica e com a legislação concorrencial, por impor ao revendedor...
OPINIÃO: A legalidade avança nos combustíveis. Agora precisamos do congresso – por Pietro Mendes
Quem não averbar os contratos até 31/12/2025 pagará a alíquota cheia perdendo um benefício que dura até 2033.
Justiça afasta a multa e devolução de bonificação em contrato de posto e distribuidora
Como a própria distribuidora tolerou o descumprimento por anos e só reagiu quatroa nos depois do fim do contrato, a...
A Cláusula de Exclusividade em Contratos com Postos Revendedores frente limitação da Livre Concorrência.
Quem não averbar os contratos até 31/12/2025 pagará a alíquota cheia perdendo um benefício que dura até 2033.
Registre seu Contrato de Locação e Adeque sua Estrutura Societária Antes de 31/12/2025
Quem não averbar os contratos até 31/12/2025 pagará a alíquota cheia perdendo um benefício que dura até 2033.
A Hipoteca se Extingue – inválida a cláusula de renovação automática.
Muitos postos de gasolina têm hipoteca com cláusula de renovação automática, mas ocorre que a cláusulas renovação automática não vale...
Postos preparam ofensiva contra Petrobras e Ipiranga no Cade
O Cade abriu processo para investigar condutas anticompetitivas e formação de cartel contra representantes da Petrobras Distribuidora e da Ipiranga.
Proposta de criação do Operador Nacional do Sistema de Combustíveis gera críticas e preocupação no setor
Valor do litro do combustível passou de R$ 6,99 para R$ 7,29. Diesel e Etanol também apresentaram aumento na bomba....
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