Congresso pressiona por fiscalização em tempo real dos 120 mil pontos de combustíveis do país

Frente parlamentar defende capitalizar a ANP e digitalizar a fiscalização de ponta a ponta — uma agenda que pode mudar o jogo para o revendedor honesto.

A pressão por um combate mais duro à fraude no setor de combustíveis ganhou reforço no Congresso. O deputado Júlio Lopes (PP-RJ), presidente da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo, cobrou maior integração entre forças federais e governos no combate à sonegação fiscal e à revenda irregular de combustíveis.

O coração da proposta é capitalizar a ANP para viabilizar a completa digitalização da agência. A ideia: permitir uma fiscalização online e em tempo real dos cerca de 120 mil pontos de combustíveis espalhados pelo país.

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O tema foi tratado em encontro recente com a presidente da Petrobras, Magda Chambriard. Na conversa, Lopes citou um acordo intermediado pelo TCU em relação ao Campo de Tupi, que afeta o pagamento de R$ 23 bilhões em compensações — recurso que, segundo o parlamentar, poderia bancar a digitalização da agência.

A dimensão do problema: R$ 800 bilhões por ano

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O número que dá peso à agenda é o tamanho da fraude. Segundo a reportagem, organizações criminosas que atuam na distribuição e revenda de combustíveis movimentam, por ano, mais de R$ 800 bilhões, com volume físico superior a 135 bilhões de litros comercializados.

É contra esse mercado paralelo — sonegação, adulteração e revenda irregular — que a proposta de fiscalização em tempo real se dirige. A aposta é que o controle digital dificulte a operação de quadrilhas que hoje se escondem na falta de rastreabilidade.

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Como funcionaria o controle em tempo real

Pelo que descreve o parlamentar, a digitalização permitiria acompanhar online o abastecimento, o teor das misturas, o preço e a quantidade de combustível em cada ponto. E não só pelos órgãos — ANP, Petrobras e Ministério de Minas e Energia —, mas pela própria sociedade, que poderia acompanhar o abastecimento nacional. Seria, nas palavras dele, uma revolução no controle do setor.

Por que isso interessa ao revendedor honesto

Pode soar contraintuitivo o revendedor torcer por mais fiscalização. Mas a lógica é direta: a fraude de quem sonega e adultera não prejudica só o consumidor e o Estado — ela contamina o mercado inteiro. Quem vende combustível adulterado ou sem pagar tributo consegue praticar um preço artificialmente baixo, e joga o revendedor correto numa concorrência desleal que ele não tem como vencer sem abrir mão da margem ou da lei.

Um controle que expõe o irregular tende a nivelar o jogo. Se a fiscalização em tempo real realmente dificultar a atuação das quadrilhas, quem opera limpo deixa de competir contra preço de fraude e passa a competir por eficiência — o terreno onde o bom gestor leva vantagem. Nesse sentido, a agenda está alinhada ao interesse do revendedor sério.

O ponto de atenção: quem paga a conta da digitalização

Há um porém que o setor precisa acompanhar de perto. Toda nova camada de controle traz custo e obrigação de conformidade, e o histórico mostra que parte dessa conta costuma chegar à ponta — o posto. A digitalização só será boa para o revendedor honesto se vier desenhada para pegar o fraudador, e não para sobrecarregar quem já cumpre a lei com mais exigência, equipamento e papelada.

Por ora, trata-se de uma proposta em discussão, defendida por uma frente parlamentar e ainda dependente de definição de recursos e de como seria implantada. A Brasil Postos reporta o movimento sem partidarismo: o que interessa ao revendedor é entender a direção do vento regulatório e se preparar para um setor cada vez mais fiscalizado e digital. A reportagem acompanha os desdobramentos e atualizará conforme novos fatos.

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