São 683 autos de infração desde março e uma nova fase que promete 40% mais fiscalização até setembro. A nota fiscal de compra virou a principal defesa do posto.
A ANP divulgou o balanço das suas ações contra preço abusivo de combustíveis: 3.331 ações realizadas desde 16 de março, quando as fiscalizações começaram após a Medida Provisória nº 1.340/2026. Somente na semana de 20 a 24 de julho foram 208 ações, em 15 estados.
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O número que exige atenção do revendedor é outro: o conjunto dessas ações já gerou 683 autos de infração. Desses, 23 foram especificamente por elevação abusiva do preço — 16 contra distribuidoras (oito em São Paulo, seis no Distrito Federal, um no Paraná e um no Rio de Janeiro), cinco contra revendas de GLP e dois contra revendas de combustíveis, ambos no Ceará.
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Na semana mais recente, das 208 ações, 159 ocorreram em postos de combustíveis, 46 em revendas de GLP e as demais em aviação, produtor de etanol e transportador-revendedor-retalhista (TRR). Em cada uma, a Agência notificou os postos a enviar as notas fiscais de aquisição dos combustíveis dos últimos períodos — documento que será analisado e que pode, se caracterizado o abuso, virar autuação, processo e multa.
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Aqui está o ponto central para quem opera. A fiscalização de preço abusivo não mede o preço na placa isoladamente — ela compara o preço de venda com o custo de aquisição, olhando a margem. Por isso a ANP pede a nota fiscal de compra. Quem tem a documentação organizada demonstra como formou o preço; quem não tem, fica exposto mesmo estando certo.
E o valor em jogo é alto. As multas da MP nº 1.340/2026 vão de R$ 50 mil a R$ 500 milhões, conforme a gravidade e o porte. Não é um risco para ignorar — ainda que a sanção só venha após processo administrativo, com direito a defesa. O recado de gestão é simples: a nota fiscal de compra deixou de ser papel de arquivo e virou instrumento de defesa.
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Vem aí 40% mais fiscalização
Quem apostou que a pressão ia arrefecer vai se decepcionar. A ANP iniciou em 1º de julho uma nova fase do plano de fiscalização, com ações ostensivas, educativas e coercitivas. A meta é um aumento de mais de 40% no volume de fiscalizações no trimestre julho-setembro, na comparação com março-junho. A etapa tem duração inicial de três meses, com reavaliação ao fim.
Traduzindo para a pista: a chance de o seu posto receber uma visita — ou uma notificação para enviar notas — nos próximos meses é maior do que foi no primeiro semestre. E as ações são direcionadas: a Agência planeja com base em denúncias da Ouvidoria, dados do PMQC e inteligência própria, mirando regiões e agentes com indícios de irregularidade.
Minas concentrou autuações na semana
No recorte estadual da semana, Minas Gerais teve o maior número de autos: 37 postos fiscalizados e 21 autos de infração, além de dois de interdição e 91 botijões de GLP apreendidos. São Paulo (43 postos, nove autos) e Rio de Janeiro (36 postos, quatro autos) também tiveram operações amplas. Já Paraná, Goiás e Santa Catarina passaram a semana sem registro de irregularidades nos postos fiscalizados — prova de que estar em conformidade é perfeitamente possível.
Boa parte das ações foi feita em parceria com Procons estaduais e municipais, Sefaz e Polícia Civil. É a tendência que a Brasil Postos vem registrando: os órgãos estão integrando bases e cruzando dados, o que aumenta o alcance e a precisão da fiscalização.
O que fazer agora
A leitura da casa não muda: somos a favor do revendedor honesto e bem gerido — e esse revendedor não tem o que temer, desde que se organize. Três frentes resolvem a maior parte do risco:
- Nota fiscal de compra em ordem e acessível, por combustível e por período. É o documento que a ANP pede e que comprova a sua margem.
- Formação de preço defensável: saber justificar a margem praticada em relação ao custo, especialmente em momentos de alta do petróleo.
- Rotina de qualidade e volume: as ações de preço vêm junto com as de rotina — termodensiômetro, afer&iccedil;ão de bomba e amostra-testemunha continuam sendo cobrados.
Vale registrar, sem partidarismo, que a caracterização de preço abusivo preserva a liberdade de preços e não é tabelamento — o parâmetro é a margem do próprio agente. O posto que forma preço com racionalidade e guarda a documentação segue livre para precificar. A reportagem acompanha os desdobramentos e atualizará conforme novos fatos.
Perguntas e respostas
Qual o valor das multas por preço abusivo de combustível?
As multas criadas pela MP nº 1.340/2026 variam de R$ 50 mil a R$ 500 milhões, conforme a gravidade da conduta e o porte do infrator. Elas só são aplicadas ao fim de processo administrativo, com direito a ampla defesa e contraditório.
Como a ANP caracteriza preço abusivo?
A partir de resoluções aprovadas em junho, a ANP usa a margem bruta do próprio agente como parâmetro e prevê um gatilho de 70% em situações de crise, sem tabelamento. Na fiscalização, a Agência notifica o posto a enviar as notas fiscais de aquisição dos últimos períodos para análise.
O que o posto deve fazer se for notificado na fiscalização de preços?
Reunir e enviar as notas fiscais de compra dos combustíveis dos períodos solicitados. Ter a documentação de aquisição organizada é a principal defesa: é ela que demonstra a formação de preço e a margem praticada.
A fiscalização vai aumentar nos próximos meses?
Sim. A ANP iniciou em 1º de julho uma nova fase, com previsão de aumento de mais de 40% no volume de fiscalizações no trimestre julho-setembro em relação a março-junho. O plano tem duração inicial de três meses.
Quantas ações a ANP já realizou contra preço abusivo?
Desde 16 de março, quando as fiscalizações começaram, até esta divulgação a ANP realizou 3.331 ações com foco em preço abusivo, que geraram 683 autos de infração — sendo 23 especificamente por elevação abusiva de preços.
Onde consultar as ações de fiscalização da ANP?
A ANP mantém o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento, público, com os resultados das ações em todo o país. Denúncias podem ser feitas pelo 0800 970 0267 ou pelo aplicativo ANP com VC – Postos.
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