ANP prepara aplicativo que dará ao consumidor o histórico de irregularidades dos postos

Batizado de ANP com VC – Postos, o aplicativo reunirá dados cadastrais, origem do combustível e autuações geolocalizadas — e transforma a conformidade em ativo de reputação para o revendedor.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) vai lançar um aplicativo para celulares voltado ao consumidor, com informações sobre os postos revendedores. Batizado de ANP com VC – Postos, o sistema dará acesso a uma ficha de cada posto, permitindo ao motorista consultar a origem do combustível e até um histórico de irregularidades antes de decidir onde abastecer.

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Segundo a ANP, estarão disponíveis desde dados básicos cadastrais das empresas até detalhes sobre autuações sofridas e eventuais interdições. A consulta será geolocalizada: ao abrir o aplicativo, o motorista verá as informações dos postos num raio de alguns quilômetros, com o objetivo de auxiliar a decisão de onde abastecer no dia a dia.

A ferramenta nasceu do uso interno desses dados por técnicos da agência — informações que já eram públicas e compartilhadas com outros agentes regulados, como as distribuidoras. A iniciativa partiu de servidores da Superintendência de Fiscalização do Abastecimento (SFI) e teve o desenvolvimento aprovado pela diretoria colegiada nesta semana. Antes de chegar ao público, o app ainda passará por uma fase de homologação.

O posto passa a ter uma ficha pública

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Para o revendedor, a mudança de fundo é simples de enunciar e importante de entender: a conformidade deixa de ser um assunto interno, resolvido entre o posto e a agência, e passa a ter uma vitrine pública. Uma autuação, uma interdição ou uma pendência cadastral que antes ficava restrita aos sistemas da ANP agora poderá ser consultada por qualquer cliente, na palma da mão, no momento em que ele escolhe onde parar.

Esse é um jogo que favorece o operador bem gerido. O posto que mantém cadastro em dia, origem do produto rastreável e histórico limpo ganha um diferencial de reputação que não custa nada além da própria disciplina. Já o revendedor desleixado com a conformidade descobre que o desleixo tem preço — e agora esse preço aparece na tela do consumidor.

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Parte de um cerco maior aos preços abusivos

O aplicativo não é um movimento isolado. Ele integra o pacote de ações de combate aos preços abusivos — infração instituída pela MP 1.340, cujos critérios de caracterização foram aprovados em reunião extraordinária da diretoria no dia 30 de junho. Em junho, a agência também aprovou um plano de fiscalização voltado aos preços abusivos, com foco nos elos de distribuição e revenda.

O plano começou em julho e vai até setembro, período em que estão previstas 3 mil ações de fiscalização. Na primeira fase, encerrada em junho, os fiscais lavraram 389 autos de infração. Desse total, 21 processos decorreram de preços abusivos, com 16 autuações concentradas na distribuição — dado que reforça a leitura de que boa parte da pressão de preço se forma antes da bomba.

O balanço de campo registrou 612 ações em março, 888 em abril e 603 em maio. A expectativa da agência é superar esse patamar a partir de julho, com a nova ofensiva. Em resumo: mais fiscalização, mais dados públicos e um consumidor com mais informação na mão.

O que o dono do posto deve fazer agora

Enquanto o app está em homologação, há uma janela para acertar a casa. Três frentes concentram o risco: o cadastro na ANP — que precisa estar completo e atualizado, porque é dele que sai a ficha pública; as autuações e interdições pendentes, que devem ser regularizadas ou ter o histórico revisto; e a rastreabilidade da origem do combustível, informação que o consumidor poderá consultar diretamente.

Vale também preparar a equipe: o frentista e o gerente serão a primeira linha de resposta quando um cliente chegar dizendo que viu algo sobre o posto no aplicativo. Transparência bem gerida vira argumento de venda. Mal gerida, vira crise de reputação na frente da pista.

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