Atualização da placa da ANP – Decreto nº 12.923/2026

Nova regra altera a informação sobre tributação federal no biodiesel nas placas dos postos revendedores.

Em complemento à comunicação divulgada em 18/03/2026, acerca da obrigatoriedade de afixação de placa informativa nos postos revendedores, em atendimento ao Decreto nº 12.876/2026, o Minaspetro informa que, em 07/04/2026, o Governo Federal publicou o Decreto nº 12.923/2026[, trazendo nova medida para mitigar a alta do diesel, diante do cenário internacional provocado pelo conflito no Oriente Médio.

Com a nova norma, o PIS e a Cofins passam a estar zerados também sobre o biodiesel, ampliando o alcance da desoneração tributária. Dessa forma, torna-se necessária a imediata adequação da placa informativa já afixada pelos postos, de modo que reflita corretamente o novo cenário tributário.

Importante rememorar:

• A placa deve possuir dimensão mínima de 65 cm x 50 cm;
• Deve ser afixada em local claro e de fácil visualização no posto revendedor;
• O conteúdo deve ser atualizado para refletir a isenção de PIS/Cofins tanto sobre o diesel quanto sobre o biodiesel.

Modelo ilustrativo

Método Brasil Postos

Seja o dono do seu posto — não o escravo dele

Pare de estrangular o crescimento do seu posto com uma gestão amadora

Profissionalize sua liderança e transforme uma operação presa ao improviso em um negócio que funciona com método.

Liberdade de tempo Lucro previsível Patrimônio protegido

Você não precisa trabalhar mais horas. Precisa liderar melhor.

Quero mais tempo e lucro →

Vagas limitadas por seleção/aplicação.

Abaixo, segue modelo exemplificativo da placa, com preenchimento sugerido, para auxiliar os revendedores na adequada implementação da medida:

O Minaspetro reforça a importância de serem observadas e cumpridas as normas vigentes e da adequada comunicação ao consumidor, especialmente em um cenário marcado por constantes alterações regulatórias e intensificação das fiscalizações.

O Departamento Tributário do Minaspetro permanece à disposição para prestar esclarecimentos adicionais.

Fonte: https://minaspetro.com.br/

Brasil Postos Negócios

Compra e venda de postos de combustíveis

Vendemos o seu posto em até 30 dias

Compre ou venda postos de combustíveis em todo o Brasil.

Conectamos compradores, investidores e proprietários com segurança, confidencialidade e ampla divulgação para o público certo.

+45 mil postos no mercado brasileiro

+16 anos de atuação no setor

75% dos revendedores do país

100% confidencial, do cadastro ao fechamento

Quero vender meu posto Quero comprar um posto

Cadastro com sigilo total Avaliação da operação Intermediação até o fechamento Alcance nacional

🚨 Evite multas! Garanta sua placa no padrão oficial agora:

🛒 COMPRE NA LOJA VIRTUAL BRASIL POSTOS:

👉 Clique aqui para comprar a Placa do Decreto nº 12.876/2026

🛒 Garanta a sua placa com material de alta durabilidade e entrega rápida.👇🏽

[CLIQUE AQUI PARA COMPRAR A PLACA DO DECRETO 12.876 NA LOJA BRASIL POSTOS]

Dados e inteligência de mercado

Painel de preços de combustíveis

Veja os preços dos postos e das distribuidoras da sua cidade

Compare o preço na bomba com o preço de compra e acompanhe sua praça com dados atualizados todos os dias.

Concorrência Distribuidoras Atualização diária

Comece de graça Ver preços da minha cidade →

Dados coletados pela Triad Research.

Controle e automação

Estacionamento que gera resultado

Transforme o fluxo do posto em receita recorrente

Automatize o estacionamento, organize o acesso de veículos e aproveite melhor cada oportunidade do seu pátio.

Controle de acesso Gestão do fluxo Integração operacional

Conheça as soluções para estacionamentos de postos.

Conheça a Sanvitron →

Acesse o site do anunciante.