ANP irá retomar, no mês de agosto, o Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC). O PMQC havia sido suspenso em julho, devido aos cortes orçamentários sofridos pela Agência.
A retomada será possível devido ao descontingenciamento de parte do orçamento das agências reguladoras federais, incluindo a ANP, por meio do Decreto nº 12.566, de 30 de julho de 2025, que trata da programação orçamentária e financeira do Poder Executivo federal para 2025.
O PMQC conta com 13 laboratórios contratados pela ANP, em diferentes unidades da Federação, responsáveis pela coleta e realização de análises físico-químicas em amostras de gasolina C, óleo diesel B e etanol hidratado combustível. O Programa é uma importante ferramenta para conhecimento sobre os índices de conformidade dos combustíveis ofertados ao consumidor.
Fonte: https://www.gov.br/
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