Posto é autuado em R$15 mil por aumentar tanques de abastecimento sem licença ambiental

Policiais militares ambientais de Cassilândia autuaram uma empresa de abastecimento de combustível por realizar a ampliação da atividade sem a autorização ambiental.

No dia 22 de abril, os policiais faziam fiscalização ambiental no município de Paranaíba e perceberam a instalação de mais um tanque na área da empresa, localizada à margem da BR-158, no Distrito Industrial.

De acordo com informações policiais, foi dado um prazo para que o proprietário apresentasse as licenças da atividade e para a ampliação.

Até que neste sábado, o gerente da empresa apresentou a documentação ambiental para a atividade de revenda e abastecimento de combustível (Licença de Operação) válida até 6 de abril de 2023 para capacidade de armazenamento total de 60 m³ (15 m³ de gasolina; 30 m³ de óleo diesel; 15 m³ de etanol) com dois tanques subterrâneos.

Para a ampliação de mais um tanque no posto observado pela fiscalização apresentou um requerimento protocolado junto à prefeitura de Paranaíba no dia 25 de abril, portanto, depois da vistoria.

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A obra foi interditada e a empresa, com domicílio jurídico em Paraíba, foi autuada administrativamente e recebeu multa no valor de R$ 15.000,00 pela construção ilegal.

Os responsáveis ainda poderão responder por crime de ampliar atividade potencialmente poluidora sem autorização ambiental, que prevê pena de um a seis meses de detenção.

Fonte: https://www.douradosnews.com.br/

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