Justiça Federal autoriza projeto piloto de delivery de combustíveis no Rio

Por entender que não há riscos à segurança ou à livre concorrência, a 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro revogou, nesta segunda-feira (13/4), liminar que proibia projeto piloto sobre delivery de combustíveis na capital fluminense.

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) havia autorizado alguns estabelecimentos a desenvolver um projeto piloto de entrega de combustíveis na zona oeste do Rio. Mas o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais (Minaspetro) impetrou mandado de segurança preventivo para que a ANP não autorizasse o delivery de gasolina e etanol sem regulamentar a prática após audiências públicas. O pedido havia sido liminar e parcialmente acolhido, para que a ANP, então, se abstivesse de autorizar tal projeto.

No entanto, a juíza Rosangela Lucia Martins, da Vara Federal do Rio, revogou essa liminar que havia suspendido o projeto. Para ela, a ANP incluiu critério mais rigorosos para o funcionamento das atividades, com o objetivo de proteger o consumidor e o meio ambiente.

Método Brasil Postos

Seja o dono do seu posto — não o escravo dele

Pare de estrangular o crescimento do seu posto com uma gestão amadora

Profissionalize sua liderança e transforme uma operação presa ao improviso em um negócio que funciona com método.

Liberdade de tempo Lucro previsível Patrimônio protegido

Você não precisa trabalhar mais horas. Precisa liderar melhor.

Quero mais tempo e lucro →

Vagas limitadas por seleção/aplicação.

Rosangela também não entendeu haver necessidade de se promover audiência pública prévia. Afinal, não se trata de uma mudança definitiva das regras da ANP para a atividade, mas o estudo prático e temporário de um projeto piloto, que poderá ou não gerar alterações regulamentares.

A juíza ainda ressaltou que a agência não precisa estabelecer critérios para a autorização de outros projetos similares. Isso porque não há outras empresas interessadas em desenvolvê-los.

Clique aqui para ler a decisão
Mandado de Segurança Coletivo 5100978-61.2019.4.02.5101/

Fonte: Conjur

Brasil Postos Negócios

Compra e venda de postos de combustíveis

Vendemos o seu posto em até 30 dias

Compre ou venda postos de combustíveis em todo o Brasil.

Conectamos compradores, investidores e proprietários com segurança, confidencialidade e ampla divulgação para o público certo.

+45 mil postos no mercado brasileiro

+16 anos de atuação no setor

75% dos revendedores do país

100% confidencial, do cadastro ao fechamento

Quero vender meu posto Quero comprar um posto

Cadastro com sigilo total Avaliação da operação Intermediação até o fechamento Alcance nacional

+++ Vem aí o aplicativo de entrega de combustível a domicílio ?

+++ Venda de gasolina e combustível via aplicativo é ilegal, diz ANP

+++ Aplicativo de Entrega de Combustível também faz Abastecimento de Frota e Pneus. Entenda

https://youtu.be/DTfWvwEMpoQ

Dados e inteligência de mercado

Painel de preços de combustíveis

Veja os preços dos postos e das distribuidoras da sua cidade

Compare o preço na bomba com o preço de compra e acompanhe sua praça com dados atualizados todos os dias.

Concorrência Distribuidoras Atualização diária

Comece de graça Ver preços da minha cidade →

Dados coletados pela Triad Research.

Controle e automação

Estacionamento que gera resultado

Transforme o fluxo do posto em receita recorrente

Automatize o estacionamento, organize o acesso de veículos e aproveite melhor cada oportunidade do seu pátio.

Controle de acesso Gestão do fluxo Integração operacional

Conheça as soluções para estacionamentos de postos.

Conheça a Sanvitron →

Acesse o site do anunciante.

Quer o seu anúncio aqui? Anuncie na Brasil Postos →