ANP reavalia bomba branca em postos bandeirados, que têm três vezes mais infrações

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outubro 27, 2026
10:01 am

Liberada desde 2021, a venda de combustível de outra origem em posto bandeirado volta à pauta da agência. Para o revendedor que cumpre o contrato, a discussão é sobre concorrência leal

A ANP está reavaliando se mantém a chamada bomba branca em postos bandeirados, segundo a coluna Painel S.A., da Folha de S.Paulo. O dado que pesa na discussão: estabelecimentos que vendem combustíveis de outras origens registram média de infrações três vezes superior à do mercado. A prática já foi proibida no passado, e o tema voltou ao debate com o PL do Metanol.

Bomba branca é quando o posto tem contrato de exclusividade e a marca de uma distribuidora, mas vende em uma ou mais bombas combustível comprado de outro fornecedor.

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Resumo

Como a bomba branca foi liberada

Em 2021, com a Resolução ANP nº 858, complementada depois pela Resolução nº 948/2023, a agência deixou de tratar o descumprimento da cláusula de exclusividade como infração. A justificativa, defendida pelo governo da época, era estimular a concorrência. A ANP sustenta que não autorizou a bomba branca, apenas passou a considerar o contrato entre posto e distribuidora um assunto privado.

A regra exige que o posto que vende combustível de fornecedores diferentes informe, na identificação de cada produto, o nome fantasia de quem forneceu. Na prática, entidades do setor afirmam que essa informação raramente é clara para o motorista.

Justiça e Congresso pressionam

Em dezembro de 2024, o Ministério Público Federal e o Ministério Público de Minas Gerais obtiveram na Justiça Federal de Uberlândia uma decisão que proibia a prática. A ANP recorreu, argumentando que a sentença desconsiderou seu poder regulatório.

No Congresso, a Câmara aprovou em novembro de 2025 o PL do Metanol (PL 2.307/2007) com uma emenda da deputada Coronel Fernanda (PL-MT) que proíbe o posto de exibir a marca e a identidade visual de uma distribuidora se vender combustível de outros fornecedores. A emenda altera a Lei do Petróleo e não proíbe os postos bandeira branca. O texto seguiu para o Senado.

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O Instituto Combustível Legal (ICL) defende o fim da prática. Seu presidente, Emerson Kapaz, já afirmou que “a bomba branca tinha que ter tanques segregados” e que “não existe fiscalização”.

O que está em jogo para o revendedor

Concorrência desleal. O posto que cumpre o contrato compra da sua distribuidora e paga o preço da bandeira. O vizinho que usa a bomba branca para comprar mais barato, mantendo a marca na testeira, disputa o mesmo cliente com custo menor. O índice de infrações três vezes maior reforça que parte dessa vantagem vem de irregularidade.

Risco para quem pratica. Posto bandeirado com bomba branca responde pela qualidade de um produto que não vem da sua distribuidora e precisa cumprir a identificação do fornecedor em cada bomba. Se a ANP voltar a proibir, ou se o PL for aprovado, a adequação terá de ser rápida.

Bandeira branca não é bomba branca. O posto sem bandeira, que compra de vários fornecedores de forma transparente, não é o alvo da discussão.

A ANP ainda não anunciou decisão. A reportagem acompanha os desdobramentos e atualizará conforme novos fatos. Para entender o histórico, veja a matéria da Brasil Postos sobre a liberação da bomba branca e do delivery.

Fontes: Folha de S.Paulo, Painel S.A. (26/10/2026) — ver matéria original; eixos, via Fecombustíveis (04/11/2025) — ver matéria; eixos (28/03/2025) — ver matéria. Texto autoral Brasil Postos com base no conteúdo original.

Perguntas e respostas

O que é bomba branca em posto bandeirado?

É quando o posto exibe a marca de uma distribuidora e tem contrato de exclusividade com ela, mas vende em uma ou mais bombas combustível comprado de outro fornecedor. Desde 2021, a ANP não trata mais o descumprimento da exclusividade como infração.

Por que a ANP está reavaliando a bomba branca?

Segundo a Folha de S.Paulo, postos que vendem combustíveis de outras origens registram média de infrações três vezes maior que a do mercado. O tema também voltou ao debate com o PL do Metanol, que traz emenda para proibir a prática.

Posto bandeira branca pode ser afetado pela proibição?

Não pela emenda aprovada na Câmara. O texto proíbe o posto de exibir a marca de uma distribuidora se vender combustível de outros fornecedores, mas não atinge postos sem bandeira que compram de vários fornecedores de forma transparente.

O que o posto com bomba branca precisa cumprir hoje?

Pela regra da ANP, deve informar na identificação de cada combustível o nome fantasia do fornecedor. O posto também responde pela qualidade do produto vendido. Se a prática voltar a ser proibida, a adequação terá de ser feita no prazo que a agência ou a lei definir.