Você sabia que sua empresa pode recuperar valores significativos de PIS e COFINS pagos sobre a aquisição de combustíveis?
Entre 11 de março e 22 de setembro de 2022, distribuidoras e postos de combustíveis tiveram direito a crédito presumido de 9,25% sobre o custo de aquisição de diesel, GLP e querosene de aviação, conforme a Lei Complementar 192/2022.
A tentativa de derrubar o benefício por meio da MP 1.118/2022 não prosperou (perdeu vigência), e a LC 194/2022, publicada em 23 de junho, só produziu efeitos 90 dias depois.
Resultado: existe uma janela de seis meses e meio em que o crédito é plenamente defensável, e pode gerar recuperação expressiva para o seu negócio.
Por que o tema voltou aos holofotes?
O Tema 1.339 do STJ, que decidirá em definitivo se o varejo pode manter esse crédito, ainda aguarda julgamento. Mas, diversos tribunais federais já vêm reconhecendo o direito ao crédito até 22/09/2022, liberando valores em conta para as empresas antes mesmo da palavra final do STJ. Isso abre espaço para agir agora, sem precisar esperar.
Exemplo prático: quanto vale para um posto médio?
- Volume adquirido: 100.000 litros/mês
- Preço médio em 2022: R$ 6,50/litro
- Custo mensal: R$ 650.000
- Crédito de 9,25%: R$ 60.125 por mês
- Período elegível (≈ 6,5 meses): R$ 390.000 a recuperar
Esses valores podem ser restituídos em espécie, reforçando o fluxo de caixa e melhorando a margem em um setor de alta competitividade.
Como recuperar? Dois caminhos possíveis
Via administrativa (PER/DCOMP Web):
- Organização de NF-e, SPED e memória de cálculo;
- Protocolo direto na Receita;
- Processo sem custas, mais rápido, com possibilidade de recurso administrativo em caso de indeferimento.
Via judicial (MS ou ação declaratória):
- Garante decisão transitada em julgado;
- Maior segurança contra autuações futuras;
- Demanda mais tempo e custos com honorários.
Por que agir agora?
- Janela limitada: risco de decisão restritiva futura.
- Correção pela Selic: cada mês de atraso reduz a atualização monetária.
- Vantagem competitiva: quem se antecipa fortalece o caixa antes da concorrência.
Brasil Postos: A Solução Mais Segura e Confiável para Reaver Esses Valores
O Portal Brasil Postos é a sua solução mais segura e confiável para garantir que você reaveja esses valores. Nós dominamos todo o processo, desde a análise minuciosa dos seus dados até o acompanhamento contínuo do pedido de crédito.
Nosso histórico de sucesso é comprovado:
- Já atendemos mais de 300 postos.
- Nossos clientes estão distribuídos em dez estados.
- R$ 40 milhões já foram depositados nas contas dos nossos clientes.
A segurança e a confiança no nosso serviço são reforçadas pela nossa política de honorários condicionados ao sucesso. Isso significa que só somos remunerados quando você, revendedor, vê o dinheiro depositado na sua conta. Isso representa risco zero para o seu posto.
O próximo passo para sua empresa
Não deixe dinheiro parado! Se sua empresa adquiriu diesel, GLP ou querosene de aviação entre março e setembro de 2022, há valores relevantes a recuperar. Um diagnóstico detalhado pode revelar créditos expressivos, em muitos casos, centenas de milhares de reais.
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- ICMS-ST – Ressarcimento do ICMS sobre o combustível
- INSS – Revisão das Contribuições Previdenciárias
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