Banco Central modifica regras para recebíveis de cartão

No último mês de junho, começaram a valer as novas regras do Banco Central (Resolução CMN n° 4.734/2019 e a Circular BCB n° 3.952/2019) para a operacionalização do registro e para a negociação de recebíveis de cartão (de crédito e débito).

A partir de agora, todas as operações realizadas com cartão serão registradas em uma central unificada, que atesta a existência dos recebíveis, permitindo que o lojista utilize esses pagamentos futuros como garantia para obtenção de crédito mais barato.

A expectativa é que essa medida aumente a concorrência entre os bancos e reduza o spread bancário, que é a diferença entre as taxas pagas pelas instituições para captarem recursos e as taxas cobradas dos clientes.

“Essa nova resolução beneficia muito as empresas”, afirma Vinícius Simony Zwarg, sócio do escritório Emerenciano, Baggio & Advogados Associados.

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“Primeiro, porque ela dá flexibilidade aos lojistas, que agora podem escolher as credenciadoras que praticam as melhores taxas no mercado para determinado tipo de desconto. Isso aumentará muito a concorrência no mercado, trará taxas de descontos interessantes e, certamente, aumentará o volume de crédito existente no mercado, o que também é uma boa notícia”, explica o advogado.

Para Zwarg – que assessorou a ABECS (Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços) na implantação de sua autorregulação –, o fim do sistema de trava bancária criará um sistema bem mais flexível de possibilidade de desconto desses recebíveis.

“Isso mudará consideravelmente às empresas aderentes, já que haverá recebimento em diversos domicílios bancários. O fornecedor poderá ter recebíveis descontado em vários bancos”, afirma o advogado.

Sobre a utilização dos recebíveis de cartão como garantia para crédito, Zwarg diz que é seguro.

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“O sistema de recebíveis como garantia é algo regulado pelo Banco Central. Existe uma câmara registradora e essa é uma operação extremamente segura, na qual se possibilita àquele que está descontando (instituição financeira) ter a certeza que receberá o valor e à empresa (lojista) que tem necessidade de um crédito momentâneo antecipar uma quantia que iria receber só em 30 dias, por exemplo, permitindo que ele tenha um fluxo de caixa mais apurado num momento de eventual necessidade”, completa o especialista.

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