Posto argentino é condenado após frentista abastecer carro a diesel com gasolina

O erro de bico custou cerca de R$ 23 mil, e um quinto da conta veio da postura do posto no processo: negou tudo, não apresentou provas e faltou à mediação

Um posto de combustíveis da cidade de Pergamino, na província de Buenos Aires, foi condenado a pagar 7.010.000 pesos argentinos, mais juros, a um motorista que pediu diesel e recebeu gasolina. Pela cotação do dia da reportagem, o valor equivale a cerca de R$ 22,9 mil. A decisão é do Juzgado Civil y Comercial nº 1 de Pergamino, em primeira instância.

O caso é argentino, mas a lição serve para qualquer posto brasileiro. O erro do frentista explica só parte da condenação. A outra parte veio da forma como a empresa se defendeu.

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O que aconteceu na pista

Em 15 de outubro de 2022, um motorista de 26 anos parou com seu Renault Clio e pediu 2.000 pesos de diesel. O frentista abasteceu com gasolina. O carro morreu poucos metros depois da bomba.

O veículo foi rebocado até uma oficina próxima, mas o reparo não resolveu: o carro parou de novo depois de rodar cerca de uma quadra. No momento do episódio, o frentista admitiu o erro, e a Justiça considerou essa versão comprovada.

Como a conta chegou a 7 milhões de pesos

O posto também arca com as custas do processo e tem dez dias para pagar a partir da notificação. O conserto responde por metade do valor. A multa civil, ligada ao comportamento da empresa, representa cerca de 21% do total.

Negar sem provas custou caro

Segundo a reportagem, a empresa negou os fatos, não apresentou provas e faltou à mediação obrigatória. O juiz aplicou a carga dinâmica da prova, que coloca o dever de demonstrar o que aconteceu em quem tem os meios técnicos e documentais para isso. No caso, o posto.

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O posto não provou que o cliente causou o erro nem que outra falha explicava a pane posterior. O argumento de que o carro rodou uma quadra depois da oficina, o que romperia a ligação entre o abastecimento e o dano, foi rejeitado.

A multa civil de 1,5 milhão de pesos foi justificada pela falta de resposta e pela conduta da empresa durante o processo. Em outras palavras: o posto pagou pelo erro na pista e pagou de novo pela forma como tratou o cliente depois dele.

E se fosse no Brasil

No Brasil, o resultado tende a ser parecido no essencial. O artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor estabelece que o fornecedor responde pelos danos causados por defeito na prestação do serviço independentemente de culpa. Abastecer com o combustível errado é defeito no serviço, e o erro do frentista é do posto, como a Brasil Postos já mostrou em outro caso de diesel em carro flex.

A diferença está na multa. O Brasil não tem uma indenização punitiva separada como a argentina. Por aqui, o caráter pedagógico entra no cálculo do dano moral, o que não significa conta menor: o juiz pode pesar a conduta do posto ao fixar esse valor.

O que o dono do posto deve tirar desse caso

Prova se produz na pista, não no processo. Câmera cobrindo o bico e confirmação do combustível em voz alta antes de tirar o bico do suporte são as duas defesas mais baratas. Sem elas, o posto não tem como provar que o cliente pediu o produto errado.

Errou, não deixe o carro rodar. O procedimento precisa estar treinado: não dar partida, chamar o gerente, drenar o tanque e registrar a ocorrência. No caso argentino, o carro andou e passou por uma tentativa de conserto, e o dano cresceu.

Quando o erro é claro, negocie. Se o frentista admitiu a falha, negar no processo raramente funciona. Comparecer à conciliação e propor o reparo direto costuma sair mais barato que a sentença, e evita o peso da conduta no valor final.

Confira o seguro. Vale checar se a apólice de responsabilidade civil do posto cobre danos a veículos de clientes por erro de abastecimento.

A decisão é de primeira instância. A reportagem não informa se a empresa recorreu.

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