Você sabia que sua empresa pode recuperar valores significativos de PIS e COFINS pagos sobre a aquisição de combustíveis?

Entre 11 de março e 22 de setembro de 2022, distribuidoras e postos de combustíveis tiveram direito a crédito presumido de 9,25% sobre o custo de aquisição de diesel, GLP e querosene de aviação, conforme a Lei Complementar 192/2022.

A tentativa de derrubar o benefício por meio da MP 1.118/2022 não prosperou (perdeu vigência), e a LC 194/2022, publicada em 23 de junho, só produziu efeitos 90 dias depois.

Resultado: existe uma janela de seis meses e meio em que o crédito é plenamente defensável, e pode gerar recuperação expressiva para o seu negócio.

Por que o tema voltou aos holofotes?

O Tema 1.339 do STJ, que decidirá em definitivo se o varejo pode manter esse crédito, ainda aguarda julgamento. Mas, diversos tribunais federais já vêm reconhecendo o direito ao crédito até 22/09/2022, liberando valores em conta para as empresas antes mesmo da palavra final do STJ. Isso abre espaço para agir agora, sem precisar esperar.

Exemplo prático: quanto vale para um posto médio?

• Volume adquirido: 100.000 litros/mês
• Preço médio em 2022: R$ 6,50/litro
• Custo mensal: R$ 650.000
• Crédito de 9,25%: R$ 60.125 por mês
• Período elegível (≈ 6,5 meses): R$ 390.000 a recuperar

Esses valores podem ser restituídos em espécie, reforçando o fluxo de caixa e melhorando a margem em um setor de alta competitividade.

Como recuperar? Dois caminhos possíveis

Via administrativa (PER/DCOMP Web):

• Organização de NF-e, SPED e memória de cálculo;
• Protocolo direto na Receita;
• Processo sem custas, mais rápido, com possibilidade de recurso administrativo em caso de indeferimento.

Via judicial (MS ou ação declaratória):

Medição e monitoramento

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Dados coletados pela Triad Research.

Direto do fabricante

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Direto do fabricante

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• Garante decisão transitada em julgado;
• Maior segurança contra autuações futuras;
• Demanda mais tempo e custos com honorários.

Por que agir agora?

• Janela limitada: risco de decisão restritiva futura.
• Correção pela Selic: cada mês de atraso reduz a atualização monetária.
• Vantagem competitiva: quem se antecipa fortalece o caixa antes da concorrência.

Brasil Postos: A Solução Mais Segura e Confiável para Reaver Esses Valores

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Nosso histórico de sucesso é comprovado:

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• Nossos clientes estão distribuídos em dez estados.
• R$ 40 milhões já foram depositados nas contas dos nossos clientes.

A segurança e a confiança no nosso serviço são reforçadas pela nossa política de honorários condicionados ao sucesso. Isso significa que só somos remunerados quando você, revendedor, vê o dinheiro depositado na sua conta. Isso representa risco zero para o seu posto.

O próximo passo para sua empresa

Não deixe dinheiro parado! Se sua empresa adquiriu diesel, GLP ou querosene de aviação entre março e setembro de 2022, há valores relevantes a recuperar. Um diagnóstico detalhado pode revelar créditos expressivos, em muitos casos, centenas de milhares de reais.

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1. PIS/COFINS-ST – Crédito sobre a venda de cigarros
2. PIS/COFINS – Créditos sobre insumos e despesas operacionais
3. ICMS-ST – Ressarcimento do ICMS sobre o combustível
4. INSS – Revisão das Contribuições Previdenciárias
5. PGFN / Receita Federal – Renegociação de dívidas tributárias RFB
6. Recuperação Judicial e Renegociação de dívidas
7. Recuperação Tributária sobre energia elétrica

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