Medida visa facilitar o acesso do consumidor aos preços de etanol e gasolina
Começou na segunda-feira (09/07) e segue até o dia 8 de agosto, o período de cadastro obrigatório dos postos de combustíveis do Estado na plataforma do Sistema Olho na Bomba do Ministério Público de Goiás (MPGO).O cadastro deverá ser feito pelo site www.olhonabomba.mpgo.mp.br. O objetivo da medida é ampliar a fiscalização sobre o comércio de combustíveis e propiciar ao consumidor uma ferramenta virtual que facilite o acesso, em tempo real, aos preços de gasolina, etanol e diesel.
Para os propritetários e responsáveis por postos de combustíveis, o Ministério Público orienta que no fim do cadastramento, os postos deverão imprimir um termo de declaração de veracidade das informações prestadas e dos documentos apresentados e de ciência das condições de acesso. Esse termo deverá ser assinado, com reconhecimento de firma por autenticidade, e entregue na sede do MP em Goiânia ou enviado por AR ao órgão, no endereço do Jardim Goiás, na capital.
Logo em seguida ao prazo de cadastro, no dia 9 de agosto, começa a valer a obrigatoriedade dos postos de informar ao MP o preço do litro de combustível, conforme definido na Lei Estadual 19.888/2017.
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Penalidades – Idealizador do projeto do MP, o coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor, Rômulo Corrêa de Paula, alerta que, se os estabelecimentos não se cadastrarem, não conseguirão comunicar o valor dos combustíveis e de eventuais reajustes ao MP, o que poderá resultar na aplicação das penalidades previstas na norma legal.
Aplicativo – Após essa o prazo de cadastro, começará uma nova etapa de testes do Sistema Olho na Bomba, agora para a finalização do desenvolvimento do aplicativo que será lançado para a população. Nesta fase, um aplicativo beta será colocado à disposição de um público restrito e específico para testar o uso e a operacionalidade do sistema. Concluída essa etapa, o planejamento do projeto prevê o lançamento oficial do aplicativo, inicialmente, para setembro.
fonte: www.dm.com.br
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