Venda de álcool a menores de 18 anos: uma proibição que deve pegar

A responsabilização penal de quem vende álcool a menores de idade é uma providência importante para combater o hábito da bebida entre os jovens

 O Congresso Nacional deu um passo importante para que a sociedade brasileira enfrente uma realidade que muitas famílias, estabelecimentos comerciais e autoridades tratam de esquecer – por negligência, ganância, impunidade ou mera conveniência. A venda de álcool a menores de 18 anos passou a ser considerada crime – e quem infringe essa proibição passará a sofrer sanções pesadas. O impedimento já existia, mas foi, aos poucos, sendo relegado ao território das leis que não pegam no Brasil. Esse desleixo foi facilitado  por uma jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que tratava a venda de bebidas a menores de 18 anos como contravenção penal, e não como crime.

 Agora, a vida de quem vende bebidas a jovens e adolescentes vai ficar mais dura – graças à aprovação pela Câmara dos Deputados de um projeto de lei de iniciativa do senador Humberto Costa (PT-PE). Na prática, a nova lei, que foi à sanção da presidente Dilma Rousseff, significará a revogação da jurisprudência do STJ. Ela inclui nas disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que os responsáveis por estabelecimentos comerciais que vendem bebida alcoólica a menores estarão sujeitos à pena de detenção de dois a quatro anos e a pagamento de multa de R$ 3 mil a R$ 10 mil.

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 A nova lei faz parte do arsenal de providências necessárias para combater um fenômeno preocupante no Brasil: o crescimento de consumo de álcool por adolescentes e jovens, que adquirem o hábito da bebida cada vez mais cedo. Segundo o último Levantamento Nacional de Álcool e Drogas, com dados de 2006 a 2012, o percentual de garotos de 14 a 17 anos que consomem álcool pelo menos uma vez por semana é de 69%, altíssimo. O problema, como mostrou ÉPOCA recentemente em sua reportagem de capa, dissemina-se com mais rapidez entre as meninas de 14 a 17 anos. Em seis anos, o percentual de garotas nessa faixa etária que bebem pelo menos uma vez por semana subiu de 69% para 74%.

A Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar, feita pelo IBGE em 2009, constatou que 36,6% dos estudantes tiveram contato com o álcool em festas – e 19,3% em mercado, loja, supermercado ou bar. É consenso, portanto, que responsabilizar penalmente quem  vende álcool a menores de 18 anos pode ser uma medida de alta efetividade. Sua eficácia dependerá, é claro, de providências para aumentar a fiscalização de bares e outros estabelecimentos. Campanhas de conscientização também são importantes. Principalmente entre as famílias, que tendem a considerar o consumo de álcool pelos jovens um problema menor que as drogas, o sexo e a violência.

Fonte: http://epoca.globo.com/

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