Muito se tem ouvido falar sobre decisões de tribunais superiores que em tese dariam possibilidade de recuperação de créditos tributários.
Em tempos de pandemia e crise financeira é assunto que não pode passar despercebido pelos empresários, pois pode se tratar de uma boa oportunidade para recupera-se financeiramente.
Exclusão do ICMS na base de calculo do PIS e COFINS, Créditos de PIS e COFINS apurados proporcionalmente, ICMS ST retidos sobre PMPF ou MVA superior ao valor efetivamente vendido pelo varejista, verbas não consideradas como remuneratórias para fins de INSS e etc.
São inúmeras as teses e muitas já julgadas, permitido até mesmo que operemos em processos administrativos, que, diga-se de passagem, geralmente mais baratos ao empresário.
Ocorre que muitos estão desconsiderando os reflexos tributários sobre os impostos recuperados.
A exemplo de processo de recuperação disponível atualmente, alguns estados foi disponibilizado pelo Fisco, ferramenta para apurar eventuais créditos e débitos de ICMS oriundos de operações com produtos sujeitos a Substituição Tributária.
Em Santa Catarina, região onde entrevistei alguns postos de combustíveis, a ferramenta chama-se DRCST – Demonstrativo para Apuração Mensal do Ressarcimento, da Restituição e Complementação do ICMS Substituição Tributária, (SEF – Secretaria de Estado da Fazenda).
Embora o exemplo acima seja caso de recuperação de ICMS, esfera estadual, este pequeno artigo trata de assunto federal, pois conforme mencionado no ato declaratório e consulta a seguir, o resultado positivo dessas operações de recuperação, está passível de tributação federal!
Resumindo, despesas e custos que anteriormente serviram para reduzir a carga tributária, quando recuperados devem ser adicionados ao lucro para fins de Imposto de Renda e Contribuição Social. É o que preveem o Ato declaratório interpretativo SRF nº 25, de 24 de dezembro de 2003, disponível em (ADI SRF Nº 25 – 2003 (fazenda.gov.br), e Solução de consulta cosit nº 651, de 27 de dezembro de 2017, (SC Cosit Nº 651 – 2017 (fazenda.gov.br) que apesar de antigos, ainda estão vigentes.
Dos 10 (dez) postos de combustíveis entrevistados em data imediatamente anterior à edição desse artigo, 09 (nove) informaram que sua contabilidade não adicionou ao lucro real os valores líquidos obtidos recuperados em seus processos.
Assim, infelizmente estes estão sujeitos à fiscalização e aplicação de penalidades nos termos da lei.
O caso é complicado mesmo, então deve-se trabalhar com muita cautela.
Imagine o cenário em que o Posto de Combustível contratou uma consultoria, que apurou que a empresa tem X reais em créditos de ICMS, abateu seus débitos do mesmo imposto, honorários do consultor, e teve perda com deságio, pois, decidiu transferir o crédito a terceiro e este pagou menos do que o valor de face para que fosse viável ao adquirente. Veja que o proveito econômico é reduzido. Agora, imagine que, além disso, o empresário tenha que pagar IRPJ e CSLL sobre esses valores recuperados!
Medição e monitoramento
Controle inteligente dos seus tanques
O sistema de medição e monitoramento ideal para sua operação
Conheça o ELET1-R para medir tanques, acompanhar estoques e apoiar o controle operacional.
Dados e inteligência de mercado
Painel de preços de combustíveis
Veja os preços dos postos e das distribuidoras da sua cidade
Compare o preço na bomba com o preço de compra e acompanhe sua praça com dados atualizados todos os dias.
Direto do fabricante
Armazenamento para sua operação
Faça a cotação de tanques aéreos e subterrâneos
Encontre a configuração adequada para armazenar combustível e solicite sua cotação diretamente com o fabricante.
Tecnologia para tanques
Mais continuidade para o seu negócio
Revitalize os tanques do seu posto sem parar a operação
Conheça a solução de revestimento desenvolvida para renovar e proteger tanques de armazenamento.
Avalie uma alternativa à substituição dos tanques.
Conheça a tecnologia ORO →Acesse o site do anunciante.
Direto do fabricante
Calibrador digital para o seu posto
Faça a cotação do Calibrador Digital de Pneus PNT 5
Modelo indicado para postos de combustíveis, com operação rápida, segura e precisa.
Consulte as condições para equipar o seu posto.
Cotar calibrador PNT 5 →Acesse a página do produto.
Controle e automação
Estacionamento que gera resultado
Transforme o fluxo do posto em receita recorrente
Automatize o estacionamento, organize o acesso de veículos e aproveite melhor cada oportunidade do seu pátio.
Conheça as soluções para estacionamentos de postos.
Conheça a Sanvitron →Acesse o site do anunciante.
Automação de abastecimento
Diesel em alta? Controle seus custos com combustíveis.
Automatize o abastecimento interno, acompanhe dados em tempo real e identifique perdas na sua operação.
Descubra como automatizar a gestão de combustível da sua empresa.
Conheça a CTA Smart →Fale com um especialista da CTA.
Iluminação especializada
Tecnologia LED para o seu posto
Soluções em LED para Postos de Combustíveis
Comunicação visual e iluminação desenvolvidas para destacar a identidade do seu posto.
Sem um bom planejamento o empresário corre o risco de ter que arcar com despesas relativas ao processo antecipadamente, ou seja, antes mesmo de ver seu resultado líquido, principalmente se o credito não for passível de transferência a terceiros, sendo aproveitado gradativamente em operações próprias, ou seja, proveito econômico a longo prazo.
Como os tributos sobre lucro geralmente são apurados trimestralmente, recomenda-se a planejar a contabilização desses processos em períodos em que a empresa já prevê prejuízo operacional ou baixo lucro, já que nessa periodicidade a empresa acaba tendo certa previsão de seu resultado para fins tributários.
Planejamento é tudo!
Fonte: Brasil Postos
Autor: Willian Ramos, contador e consultor com atuação na pesquisa tributária e na regulação do mercado de combustíveis.
Florianópolis/SC, Fone 48-991021443, E-mail: [email protected]
+++ Chegou o Aplicativo de Checklists Inteligentes Brasil Postos
+++ Digitalize e Controle as Rotinas do Posto e da Conveniência – App Checklist Inteligentes Brasil Postos
Atualizado todo dia. De graça.
Ver o preço da minha cidade →
